Por que medicamentos operam em substituição tributária?
Porque medicamentos são um dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018. O ICMS da cadeia é antecipado pelo fabricante, importador ou distribuidor, com base presumida, e a farmácia compra com o imposto já embutido. A base pode partir do preço máximo ao consumidor publicado pela CMED ou da MVA, conforme a UF e o produto.
Genérico, similar, referência e isento de prescrição podem ter tratamento diferente na mesma UF. O mecanismo da MVA está em CEST e MVA na substituição tributária.
Como funcionam o PIS e a Cofins de medicamentos hoje?
Pela Lei 10.147/2000, boa parte dos medicamentos tem PIS e Cofins monofásicos: o fabricante ou importador recolhe com alíquota maior, e o distribuidor e a farmácia revendem com alíquota zero. A lei separa os itens em listas, e o NCM e a lista de cada produto definem o tratamento na nota.
Essa regra vale até 2026. Em 2027, PIS e Cofins dão lugar à CBS. Para conferir a posição de um item, use a consulta de NCM.
O que a Anvisa exige de quem compra medicamento no B2B?
Distribuidora, farmácia e drogaria precisam de autorização de funcionamento da Anvisa e de licença sanitária local. Sem a autorização válida, o pedido não deveria ser faturado, e medicamentos controlados têm exigências adicionais de escrituração e de receita.
A checagem sanitária fica no cadastro do comprador, ao lado da leitura de CNPJ, CNAE, inscrição estadual e regime que a consulta de CNPJ mostra. Hospital e clínica que compram para uso próprio são consumidores finais: na venda interestadual, entra o DIFAL, que pode ser estimado no simulador de DIFAL por UF.
Como as camadas se comparam no pedido de medicamentos?
Cada camada responde uma pergunta do pedido e tem um ponto em que para de responder sozinha. A plataforma fiscal calcula o imposto do pedido e aprova o comprador, mas não emite nota nem recolhe tributo.
| Camada | O que define o valor | Limite |
|---|---|---|
| NCM e lista do produto | Posição na nomenclatura e enquadramento na Lei 10.147/2000 | Genérico e referência podem ter tratamento diferente |
| ICMS-ST | Segmento do Convênio 142/2018, com preço máximo ao consumidor ou MVA da UF | A base muda por UF e por ato estadual |
| PIS e Cofins | Monofásicos na fabricação ou importação | Valem até 2026; em 2027 dão lugar à CBS |
| IBS e CBS | Redução de 60% ou alíquota zero, conforme o anexo | O item precisa estar registrado e na lista certa |
| Anvisa | Autorização de funcionamento e licença sanitária do comprador | Não muda o imposto; barra o faturamento |
O que a Reforma muda nos medicamentos?
A Lei Complementar 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS sobre medicamentos registrados na Anvisa e zera as alíquotas dos medicamentos listados em anexo próprio. O Imposto Seletivo não alcança medicamentos.
A substituição tributária do ICMS cai junto com o ICMS, de 2029 a 2032, até a extinção em 2033. Até lá, o pedido convive com os dois modelos sobre a mesma base; o simulador de IBS e CBS na transição mostra o efeito ano a ano.
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- Alíquota de cada estado: Tabela ICMS 2026 por estado.
- Fiscal por vertical industrial: o índice das 10 verticais do e-commerce B2B.
- Anvisa e ICMS-ST em outro setor: cosméticos B2B: ICMS-ST, MVA por NCM e Anvisa.
- Química, Anvisa e Ibama: química B2B: ICMS, IPI, Anvisa, Ibama e Polícia Federal.
- Como a base presumida é montada: CEST e MVA na substituição tributária.
Este conteúdo é informativo e não constitui consultoria ou parecer tributário. Confirme a norma vigente na UF de destino antes de parametrizar o cálculo.