Tributos

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Tributo sobre o consumo criado pela Reforma Tributária (EC 132/2024, LC 214/2025), de competência de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS ao fim da transição. No B2B, o IBS passa a compor o cálculo do pedido durante a coexistência com o ICMS.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Tributo federal sobre o consumo criado pela Reforma, que substitui PIS e COFINS. É a contraparte federal do IBS e entra no cálculo do pedido B2B ao longo da transição.

IS (Imposto Seletivo)

Tributo federal com finalidade extrafiscal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Importa para indústrias e distribuidores de NCMs sujeitos ao tributo, que o motor fiscal precisa identificar no checkout.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias, base da tributação de quase toda venda de produto (LC 87/1996). Na venda B2B, a alíquota muda conforme origem, destino e finalidade.

ICMS-ST (Substituição Tributária)

Regime em que um contribuinte recolhe o ICMS das etapas seguintes da cadeia, previsto na LC 87/1996 e no Convênio ICMS 142/2018. Pressupõe operação subsequente (revenda); depende de NCM, UF e finalidade do comprador.

DIFAL (Diferencial de Alíquota)

Diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual, devida em operações entre estados (EC 87/2015, LC 190/2022). Comum na venda interestadual para uso e consumo do destinatário.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Imposto federal sobre produtos industrializados, devido sobretudo por indústrias e importadores. Na venda B2B, incide conforme o NCM e o enquadramento do vendedor.

ISS (Imposto sobre Serviços)

Imposto municipal sobre serviços. No e-commerce B2B de produtos aparece pouco, mas importa quando há serviço agregado à operação.

PIS (Programa de Integração Social)

Contribuição federal sobre a receita, que a Reforma substitui pela CBS ao longo da transição.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

Contribuição federal sobre a receita, também substituída pela CBS na Reforma.

FCP (Fundo de Combate à Pobreza)

Adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate à pobreza, aplicado sobre determinados produtos e somado ao imposto da operação. Varia por UF e precisa entrar no cálculo do checkout.

Cadastro e situação do comprador

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Número que identifica a pessoa jurídica na Receita Federal. É o ponto de partida da venda B2B: da situação e dos atributos do CNPJ dependem o tratamento fiscal e a decisão de aprovar o comprador. O Aprova CNPJ valida e aprova o CNPJ na origem.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

Código que descreve a atividade econômica do CNPJ. Ajuda a inferir a finalidade provável da compra (revenda, uso e consumo, industrialização) e entra na decisão de aprovação.

IE (Inscrição Estadual)

Registro do contribuinte na Secretaria da Fazenda estadual. Indica se o comprador é contribuinte de ICMS, o que muda o destaque do imposto e a incidência de substituição tributária.

Inscrição Estadual isenta

Situação em que a pessoa jurídica não possui IE por dispensa. Muda o tratamento do ICMS e exige atenção no cálculo, porque nem todo CNPJ sem IE é não contribuinte por opção.

Regime tributário

Enquadramento do contribuinte (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real). Afeta créditos, alíquotas e obrigações, e por isso muda o imposto da venda conforme quem compra.

Simples Nacional

Regime unificado e simplificado para micro e pequenas empresas (LC 123/2006). O comprador no Simples tem tratamento de crédito diferente, o que o cálculo do pedido precisa considerar.

Lucro Presumido

Regime em que a base dos tributos federais é presumida a partir da receita. Muda o aproveitamento de créditos na cadeia e, com isso, a leitura fiscal da operação.

Lucro Real

Regime em que os tributos federais incidem sobre o lucro efetivo, com direito a créditos na não cumulatividade. Comum em empresas maiores e relevante para o crédito de ICMS, PIS e COFINS.

MEI (Microempreendedor Individual)

Pessoa jurídica simplificada com limite de faturamento. Compra como PJ, mas com características próprias que o cálculo precisa tratar sem assumir que todo CNPJ é igual.

Contribuinte de ICMS

Pessoa jurídica inscrita e obrigada ao ICMS. Vender para um contribuinte muda o destaque do imposto e a aplicação de ICMS-ST em relação a um não contribuinte.

Não contribuinte de ICMS

Pessoa jurídica sem obrigação de ICMS (por exemplo, muitos prestadores de serviço). A operação para não contribuinte tende a recair em DIFAL na venda interestadual.

Situação cadastral do CNPJ

Estado do CNPJ na Receita: ativa, suspensa, inapta ou baixada. Vender para um CNPJ que não está ativo gera risco fiscal e de recebimento; a validação na origem barra o pedido antes da emissão.

SUFRAMA

Inscrição na Superintendência da Zona Franca de Manaus, que dá tratamento fiscal específico a operações destinadas à área incentivada. Muda o cálculo e exige conferência do cadastro do comprador.

Substituto tributário

Contribuinte responsável por recolher o ICMS-ST das etapas seguintes da cadeia. Define quem recolhe o imposto na operação sujeita a substituição.

Substituído tributário

Contribuinte que recebe a mercadoria já com o ICMS-ST recolhido pelo substituto. Não recolhe o ICMS-ST de novo na revenda subsequente.

Finalidade e tipo de operação

Revenda

Compra de mercadoria para vender de novo. É a finalidade típica que pressupõe ICMS-ST na cadeia e usa CFOP de revenda.

Uso e consumo

Compra de item para consumo do próprio adquirente, sem revenda. Costuma afastar a substituição tributária e recair em DIFAL na operação interestadual.

Industrialização

Compra de insumo que será transformado em outro produto. Tem CFOP próprio e tratamento de crédito específico.

Ativo imobilizado

Compra de bem para o ativo permanente da empresa. Tem CFOP e regra de crédito próprios, diferentes de revenda e de uso e consumo.

Operação interna

Venda dentro do mesmo estado. Usa a alíquota interna da UF e não gera DIFAL.

Operação interestadual

Venda entre estados. Usa a alíquota interestadual e pode gerar DIFAL e ICMS-ST conforme o destino e a finalidade.

Venda à ordem

Operação triangular em que o vendedor entrega a mercadoria a um terceiro por ordem do adquirente. Tem CFOPs e documentos próprios.

Transferência entre estabelecimentos

Movimentação de mercadoria entre filiais do mesmo titular. Tem tratamento fiscal específico e não é uma venda.

Bonificação

Entrega de mercadoria sem cobrança, como brinde ou acréscimo comercial. Tem CFOP próprio e cuidado no destaque de impostos.

Devolução de mercadoria

Retorno de produto vendido, total ou parcial. Exige NF-e de devolução coerente com a nota original para não gerar divergência.

Remessa

Envio de mercadoria com finalidade específica (conserto, demonstração, industrialização por terceiro). Não é venda e usa CFOP próprio.

Códigos fiscais

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

Código que classifica a mercadoria. Define alíquotas, IPI e enquadramento em substituição tributária; um NCM errado leva a nota inteira para o lado errado.

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

Código que descreve a natureza da operação por finalidade e destino (Convênio SINIEF de 1970). Revenda, uso e consumo, industrialização e ativo têm CFOPs distintos.

CST (Código de Situação Tributária)

Código que indica a tributação do item (tributado, isento, com substituição, entre outros). Precisa ser coerente com o CFOP e o cálculo.

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)

Código que identifica mercadorias sujeitas a ICMS-ST. Acompanha o NCM nas operações com substituição.

MVA (Margem de Valor Agregado)

Percentual usado para formar a base de cálculo do ICMS-ST, previsto em convênios e protocolos. Varia por produto e por UF e é peça central da estimativa de ST.

Base de cálculo e alíquotas

Base de cálculo

Valor sobre o qual a alíquota incide. Muda conforme inclusões e reduções previstas na legislação e é diferente para ICMS próprio e para ICMS-ST.

Base de cálculo do ICMS-ST

Base específica da substituição tributária, formada pelo valor da operação mais margem (MVA) e encargos. Define o imposto retido antecipadamente.

Alíquota interna

Percentual do ICMS aplicado nas operações dentro do estado. Cada UF tem a sua.

Alíquota interestadual

Percentual do ICMS nas operações entre estados, definido por resolução do Senado. Base do cálculo do DIFAL.

Alíquota efetiva

Percentual que resulta após reduções, benefícios e adicionais. É o que de fato pesa no preço, e não a alíquota nominal.

Redução de base de cálculo

Benefício que diminui a base sobre a qual o imposto incide. Precisa ser aplicado por produto e por UF, sob pena de calcular imposto a mais.

Diferimento

Adiamento do recolhimento do imposto para etapa posterior da cadeia. Muda quem recolhe e quando, e precisa ser tratado no cálculo.

Crédito de ICMS

Direito de abater o ICMS pago nas entradas do devido nas saídas, pela não cumulatividade (LC 87/1996, art. 20). O aproveitamento varia por finalidade e regime.

Não cumulatividade

Princípio que permite compensar o imposto das etapas anteriores. Vale para ICMS e, na Reforma, para IBS e CBS.

Carga tributária

Soma dos tributos que pesam sobre a operação. No B2B, depende de quem compra, do que se vende e para onde vai.

Reforma Tributária

Período de transição (2026 a 2033)

Fase em que os tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) convivem com os novos (IBS, CBS), conforme a LC 214/2025. O cálculo do pedido precisa lidar com os dois regimes ao mesmo tempo.

Coexistência IBS/ICMS

Situação, durante a transição, em que a mesma operação carrega imposto do modelo antigo e do novo. Exige cálculo dual no checkout.

IVA dual

Desenho do consumo na Reforma, com um imposto federal (CBS) e um subnacional (IBS) sobre a mesma base. É a lógica que substitui o modelo atual.

Alíquota de referência

Alíquota padrão de IBS e CBS a ser fixada na transição, usada quando não há alíquota específica. Não deve ser cravada sem conferência na norma vigente.

Cashback da Reforma

Mecanismo de devolução de parte do imposto a determinados consumidores, previsto na Reforma. Relevante sobretudo no varejo, mas parte do vocabulário do período.

Comitê Gestor do IBS

Órgão responsável por administrar o IBS entre estados e municípios. Coordena arrecadação e distribuição do imposto subnacional.

Split payment

Mecanismo da Reforma em que o imposto é separado no momento do pagamento e recolhido de forma automática, previsto na LC 214/2025. Muda a operação de checkout e conciliação no B2B.

Documentos e obrigações fiscais

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Documento fiscal eletrônico da circulação de mercadorias, emitido por um sistema brasileiro (ERP ou emissor) e autorizado pela SEFAZ. A Mastery calcula e valida na origem, mas não emite a NF-e.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Documento fiscal eletrônico de serviços, de competência municipal. Aparece quando há serviço na operação.

DANFE

Representação em papel ou PDF da NF-e, usada para acompanhar a mercadoria. Não é a nota em si, mas o espelho dela.

Chave de acesso da NF-e

Código de 44 dígitos que identifica cada NF-e de forma única. Serve para consulta e validação do documento.

SEFAZ

Secretaria da Fazenda estadual, responsável por autorizar a NF-e e administrar o ICMS. É o órgão que recebe e valida a emissão.

SPED Fiscal

Escrituração fiscal digital enviada ao fisco, que consolida as operações do período. Depende de notas e cálculos coerentes ao longo do mês.

EFD (Escrituração Fiscal Digital)

Arquivo do SPED com os registros fiscais das operações. Erros de cálculo no pedido reaparecem aqui como divergência.

GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

Guia usada para recolher tributos a outra UF, comum no ICMS-ST e no DIFAL interestaduais. É parte da operação, não do cálculo em si.

SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais)

Base de informações de contribuintes de ICMS entre estados. Ajuda a conferir a inscrição estadual do comprador.

Rejeição de NF-e

Recusa da SEFAZ à autorização da nota por inconsistência (cadastro, cálculo, código). Custa retrabalho; calcular certo na origem reduz a rejeição.

Denegação de NF-e

Bloqueio da emissão pela SEFAZ por irregularidade cadastral do emitente ou destinatário. Reforça por que validar o CNPJ do comprador na origem importa.

CC-e (Carta de Correção Eletrônica)

Documento que corrige informações da NF-e que não alteram valores ou partes essenciais. Não serve para consertar erro de cálculo de imposto.

Cancelamento de NF-e

Anulação de uma NF-e emitida, dentro do prazo legal. Faz parte do fluxo de devolução e de correção de erros da operação.

Inutilização de numeração

Procedimento para descartar números de NF-e não usados, evitando quebra de sequência. É controle de numeração, não de conteúdo fiscal.

Contingência (SVC, EPEC)

Modos de emitir NF-e quando a SEFAZ de origem está indisponível: SVC (SEFAZ Virtual de Contingência) e EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência), descritos no Manual de Orientação do Contribuinte no Portal Nacional da NF-e. Garantem a operação sem perder o controle fiscal.

Tecnologia e categorias

Motor Fiscal B2B

Produto da Mastery que calcula a tributação avançada em tempo real, no ERP ou no e-commerce, na página de produto e no checkout. Trata ICMS, ICMS-ST, DIFAL, IPI e CFOP por operação e entrega o resultado para a emissão.

Aprova CNPJ

Produto da Mastery que consulta e aprova o CNPJ do comprador para a venda online, consultando várias bases fiscais e federais com redundância. Atende B2B e D2C e decide a aprovação na origem, dentro do fluxo da loja.

Validação de comprador

Tópico (não um produto) que trata de conferir e aprovar o CNPJ do comprador antes da venda. Na Mastery, quem faz isso é o Aprova CNPJ.

Bureau de crédito

Categoria genérica de serviços que entregam dado cadastral mais um score de risco de crédito. É diferente de aprovar o comprador para a venda na origem, e nunca é citado de forma nominal aqui.

API fiscal

Interface que permite a uma loja ou ERP pedir o cálculo do imposto e a validação do comprador em tempo real. É por API que a Mastery se integra à plataforma.

Middleware fiscal

Camada de software entre o e-commerce e o ERP que resolve o cálculo e a classificação fiscal no fluxo do pedido, sem substituir o ERP.

ERP

Sistema de gestão que cuida de cadastro, estoque, faturamento, apuração e emissão. O Motor Fiscal B2B complementa o ERP no cálculo síncrono da vitrine, sem substituí-lo.

Checkout B2B

Etapa de fechamento do pedido na loja B2B, onde o imposto correto precisa aparecer em tempo real, antes de o pedido seguir para o ERP e a emissão.

FAQ

Por que um glossário fiscal específico para e-commerce B2B? Porque o B2B brasileiro tem regras diferentes do B2C: ICMS-ST por NCM, DIFAL por destino, regime variado de comprador, IE como critério crítico. Os termos importam mais em B2B porque erros geram cancelamento.

Quais termos são mais críticos no checkout B2B? ICMS-ST, DIFAL, MVA, NCM, CFOP, CST e regime do comprador. Erro em qualquer um pode gerar cálculo divergente da nota fiscal e cancelamento do pedido.

O que muda na Reforma Tributária para esses termos? IBS substitui gradualmente ICMS e ISS. CBS substitui gradualmente PIS e COFINS. IS pode incidir sobre alguns NCMs. ICMS e ICMS-ST seguirão coexistindo até a transição plena em 2033.

Onde encontrar fontes oficiais sobre esses tributos? Receita Federal (gov.br/receitafederal), SEFAZ estaduais, CONFAZ (confaz.fazenda.gov.br) e portais municipais para ISS. Para a Reforma Tributária, EC 132/2023 e legislação complementar.

Como o motor fiscal da Mastery usa esses termos? O motor fiscal da Mastery lê CNPJ, regime, IE, CNAE, NCM, CFOP e CST para calcular ICMS, ICMS-ST, DIFAL, IPI, PIS, COFINS e ISS em tempo de checkout B2B, com roadmap para IBS, CBS, IS e Split Payment.

Próximo passo

CTA principal: Agende um diagnóstico do seu cenário fiscal B2B com o time Mastery e veja como o motor fiscal da Mastery aplica esses parâmetros ao seu checkout.

CTA secundário: Receba o checklist técnico de checkout fiscal B2B com os parâmetros críticos para auditoria interna.

Leituras relacionadas

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica especializada. Regras tributárias podem variar conforme UF, regime tributário, operação, produto, NCM, CNAE e perfil do comprador. Valide seu cenário com profissional habilitado.