1. Tributos federais e estaduais

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

IBS é o tributo de competência compartilhada entre estados e municípios criado pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). Substituirá gradualmente ICMS e ISS no sistema dual brasileiro. A cobrança será no destino, com não cumulatividade ampla e crédito financeiro.

Em e-commerce B2B, IBS exige que motor fiscal calcule a alíquota efetiva por destino do comprador, mantenha tabela de exceções por setor e gerencie o split entre receita estadual e municipal. A transição é gradual entre 2026 e 2033, com fase de teste em 2026 e fase plena a partir de 2033.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

CBS é a contribuição federal criada pela Reforma Tributária, em substituição gradual a PIS e COFINS. É administrada pela Receita Federal e segue regime de não cumulatividade ampla, com crédito financeiro.

Para o e-commerce B2B, CBS simplifica parte do cálculo federal ao consolidar duas contribuições em uma. O motor fiscal precisa lidar com o período de coexistência com PIS e COFINS, calcular CBS corretamente e gerenciar o crédito do comprador B2B.

IS (Imposto Seletivo)

IS é o tributo federal criado pela Reforma Tributária com finalidade extrafiscal, incidente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Substitui parte do papel regulatório do IPI.

Em B2B, IS importa para indústrias e distribuidores de produtos sujeitos ao tributo (bebidas alcoólicas, fumo, veículos, entre outros). O motor fiscal precisa identificar quais NCMs incidem em IS e aplicar a alíquota correta no checkout.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

ICMS é o tributo estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação. Cada UF tem alíquotas internas e existe tabela de alíquotas interestaduais.

No e-commerce B2B, ICMS é o tributo mais complexo do checkout. Depende de UF de origem, UF de destino, regime tributário do comprador, NCM, CFOP e CST. Erro em ICMS é a causa mais frequente de cancelamento pós-pedido em B2B brasileiro.

ICMS-ST (Substituição Tributária)

ICMS-ST é o regime em que um contribuinte (substituto) recolhe ICMS por toda a cadeia, antecipando o imposto que seria devido pelos próximos elos. Aplica-se a uma lista de produtos definida por convênios CONFAZ e por legislação estadual.

Para indústria e distribuidor B2B, ICMS-ST exige cálculo de Margem de Valor Agregado (MVA), aplicação por NCM/UF do destino e gestão do recolhimento via GNRE quando interestadual. Erro de ST gera passivo fiscal e atraso na entrega.

DIFAL (Diferencial de Alíquota)

DIFAL é o valor da diferença entre alíquota interna do estado de destino e alíquota interestadual, devido em operações interestaduais para não contribuinte ou para uso e consumo do comprador contribuinte. Regulado pela LC 87/96 e alterações posteriores.

Em e-commerce B2B, DIFAL é decisivo: aplicar errado bloqueia pedido, esquecer gera nota fiscal divergente. O motor fiscal precisa identificar quando aplicar (operação interestadual + critérios) e calcular sobre a base correta.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

IPI é o tributo federal sobre produtos industrializados, recolhido na saída do estabelecimento industrial ou equiparado. Tem alíquotas por TIPI vinculada ao NCM do produto.

Para indústria B2B, IPI importa em todo pedido com saída industrial. O motor fiscal precisa identificar quando o estabelecimento é equiparado a industrial, aplicar a alíquota TIPI correta e gerenciar reduções e isenções por NCM e destino.

ISS (Imposto sobre Serviços)

ISS é o tributo municipal sobre prestação de serviços listados na LC 116/03. Alíquotas variam entre 2% e 5%, conforme município e item da lista. Será substituído gradualmente pelo IBS na Reforma.

Para B2B digital que envolve serviços (SaaS, locação, suporte técnico, instalação), ISS exige identificação do município competente, do código de serviço aplicável e da alíquota local. Plataformas SaaS B2B têm complexidade adicional em domicílio do tomador.

PIS (Programa de Integração Social)

PIS é a contribuição social federal incidente sobre receita ou faturamento. Tem regime cumulativo (lucro presumido) e não cumulativo (lucro real). Será substituído gradualmente pela CBS.

Em B2B, PIS impacta o preço final do pedido e o crédito tomado pelo comprador. O motor fiscal precisa identificar o regime do vendedor, aplicar a alíquota correta e gerenciar a transição PIS para CBS.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

COFINS é a contribuição social federal sobre receita ou faturamento, com regimes cumulativo e não cumulativo. Será substituída gradualmente pela CBS na Reforma.

Aplicada em conjunto com PIS, COFINS compõe parte relevante da carga federal do pedido B2B. O motor fiscal precisa calcular sobre a base correta e considerar reduções e suspensões em operações específicas.

2. Cadastros e códigos

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

CNPJ é o número de inscrição da pessoa jurídica na Receita Federal. Tem 14 dígitos e é o identificador primário do comprador B2B no Brasil.

Em e-commerce B2B, CNPJ é o ponto de partida do checkout: situação cadastral, regime tributário, atividade econômica e endereço fiscal dependem da consulta correta ao CNPJ.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

CNAE é o código que identifica a atividade econômica principal e secundárias da pessoa jurídica. Tem 7 dígitos e é mantido pelo IBGE em conjunto com a Receita Federal.

Para B2B, CNAE pode influenciar tratamento fiscal: comprador com CNAE de indústria pode ter isenções ou benefícios que comprador comércio varejista não tem. O motor fiscal precisa ler CNAE do comprador para aplicar regras corretamente.

IE (Inscrição Estadual)

IE é o cadastro do contribuinte de ICMS na Secretaria da Fazenda estadual. Cada UF tem formato próprio. Empresas isentas de IE são tratadas diferentemente em operações interestaduais.

No checkout B2B, IE é critério crítico: comprador com IE ativa, suspensa, baixada ou isenta tem tratamentos fiscais distintos. O motor fiscal precisa consultar SINTEGRA ou base estadual para validar.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

NCM é o código de 8 dígitos que identifica a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros, baseado no Sistema Harmonizado (SH). Define alíquota de IPI, identifica produtos sujeitos a ICMS-ST e orienta convênios CONFAZ.

Para indústria e distribuidor B2B, NCM é a chave primária do produto no motor fiscal. Catálogo com NCM errado gera cálculo errado de IPI, ST e PIS/COFINS, gerando cancelamento ou passivo.

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

CFOP é o código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência, remessa, etc.) e se a operação é interna, interestadual ou de exterior.

Em B2B, CFOP correto é exigência da nota fiscal. O motor fiscal e o ERP precisam concordar sobre o CFOP da operação, considerando destino, natureza e tipo de comprador.

CST (Código de Situação Tributária)

CST é o código que indica o tratamento tributário do produto na operação (tributado, isento, substituição tributária, etc.). Para ICMS, há CSTs específicos. Para IPI e PIS/COFINS, há códigos próprios.

CST coerente com NCM, CFOP e regime evita rejeição da nota fiscal pela SEFAZ. Em B2B, motor fiscal e ERP precisam calcular CST consistente para cada item do pedido.

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)

CEST é um código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas a ICMS-ST. Foi instituído para padronizar a aplicação do regime em todo o país.

Para indústrias e distribuidores B2B com produtos sujeitos a ST, manter CEST atualizado no cadastro de produto é obrigatório. Motor fiscal usa CEST para identificar regra de ST aplicável.

MVA (Margem de Valor Agregado)

MVA é a margem usada para calcular a base de ICMS-ST. Pode ser MVA original ou MVA ajustada (quando o produto vem de outra UF com alíquota interestadual diferente da interna do destino).

No B2B, motor fiscal precisa aplicar MVA correta por NCM/CEST/UF, considerando alíquota interestadual de origem. Errar a MVA é causa frequente de divergência entre cálculo do site e nota fiscal.

3. Operações e documentos

GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

GNRE é a guia usada para recolhimento de tributos estaduais devidos a UF diferente do estabelecimento emissor. Aplica-se principalmente a DIFAL e ICMS-ST interestadual.

Em B2B com operação interestadual, GNRE é parte do fluxo de pagamento fiscal: motor fiscal calcula o tributo, sistema emite a guia e gerencia o recolhimento antes do envio da mercadoria.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

NF-e é o documento fiscal eletrônico que documenta operações com mercadorias. Modelo 55, transmitida à SEFAZ e validada antes da circulação.

Em e-commerce B2B, a NF-e precisa refletir exatamente o cálculo feito no checkout. Divergência entre cálculo e NF-e gera cancelamento, devolução e perda de venda.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

NFS-e é o documento fiscal eletrônico para prestação de serviços, modelo municipal. Padronização nacional está em curso via projeto da Receita Federal e municípios.

Para B2B de serviços (SaaS, suporte, instalação), NFS-e exige identificação correta do código de serviço municipal e da alíquota ISS aplicável no destino.

SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais)

SINTEGRA é o sistema que reúne informações cadastrais e fiscais de contribuintes de ICMS em todo o Brasil. Consultado para validação de IE e situação cadastral do comprador.

No B2B, consulta a SINTEGRA é parte da validação automática do comprador no checkout. Permite confirmar IE ativa, regime e situação antes de aprovar o pedido.

Split Payment

Split Payment é o mecanismo previsto na Reforma Tributária em que parte do valor da operação é recolhida diretamente ao fisco no momento do pagamento, separada do valor que vai ao vendedor. Operacionalizado via instituições financeiras.

Para B2B digital, Split Payment muda o desenho de checkout: motor fiscal calcula o valor do tributo, gateway de pagamento separa esse valor no recebimento e o vendedor recebe líquido. Implementação gradual entre 2026 e 2033.

4. Novos termos da Reforma e categorias emergentes

DNA Tributário

DNA Tributário é o termo usado pela Mastery para descrever o perfil fiscal consolidado do comprador B2B: CNPJ, regime, situação cadastral, CNAE, IE, histórico fiscal, exposição a ST e DIFAL. Funciona como cartão de identidade fiscal usado pelo motor de cálculo.

Em B2B, ter o DNA Tributário do comprador no momento do checkout permite que o motor fiscal aplique regras corretas sem fricção. A Análise do Comprador B2B (DNA Tributário) é um dos produtos da Mastery.

Agentic Tax

Agentic Tax é o termo usado em tax tech global para descrever fluxos de tributação automatizados por agentes de IA com capacidade de raciocínio sobre cenários complexos. Avalara nomeou sua oferta como Agentic Tax and Compliance em setembro de 2025 (framework ALFA). Fonte: newsroom.avalara.com.

Para o e-commerce B2B brasileiro, Agentic Tax é uma tendência relevante: agentes capazes de raciocinar sobre cenários multi-UF, multi-regime e multi-NCM podem reduzir o esforço de configuração manual de regras fiscais.

FAQ

Por que um glossário fiscal específico para e-commerce B2B? Porque o B2B brasileiro tem regras diferentes do B2C: ICMS-ST por NCM, DIFAL por destino, regime variado de comprador, IE como critério crítico. Os termos importam mais em B2B porque erros geram cancelamento.

Quais termos são mais críticos no checkout B2B? ICMS-ST, DIFAL, MVA, NCM, CFOP, CST e regime do comprador. Erro em qualquer um pode gerar cálculo divergente da nota fiscal e cancelamento do pedido.

O que muda na Reforma Tributária para esses termos? IBS substitui gradualmente ICMS e ISS. CBS substitui gradualmente PIS e COFINS. IS pode incidir sobre alguns NCMs. ICMS e ICMS-ST seguirão coexistindo até a transição plena em 2033.

Onde encontrar fontes oficiais sobre esses tributos? Receita Federal (gov.br/receitafederal), SEFAZ estaduais, CONFAZ (confaz.fazenda.gov.br) e portais municipais para ISS. Para a Reforma Tributária, EC 132/2023 e legislação complementar.

Como o motor fiscal da Mastery usa esses termos? O motor fiscal da Mastery lê CNPJ, regime, IE, CNAE, NCM, CFOP e CST para calcular ICMS, ICMS-ST, DIFAL, IPI, PIS, COFINS e ISS em tempo de checkout B2B, com roadmap para IBS, CBS, IS e Split Payment.

Próximo passo

CTA principal: Agende um diagnóstico do seu cenário fiscal B2B com o time Mastery e veja como o motor fiscal da Mastery aplica esses parâmetros ao seu checkout.

CTA secundário: Receba o checklist técnico de checkout fiscal B2B com os parâmetros críticos para auditoria interna.

Leituras relacionadas

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica especializada. Regras tributárias podem variar conforme UF, regime tributário, operação, produto, NCM, CNAE e perfil do comprador. Valide seu cenário com profissional habilitado.