Frete na base do imposto no pedido B2B: CIF, FOB, redespacho e o que muda na substituição tributária

O frete entra na base de cálculo do ICMS quando é cobrado do comprador pelo vendedor, o arranjo que o comércio chama de CIF. Quando o comprador contrata e paga o transporte por conta própria, o FOB, esse valor não integra a base da mercadoria na nota do vendedor. A exceção que mais confunde é a substituição tributária: ali o frete integra a base presumida mesmo quando é do comprador, e quando o vendedor não conhece o valor, o encargo de recolher a diferença passa para o destinatário. É por isso que mudar a modalidade de frete muda o imposto, e não só o custo logístico.

Em resumo

Em B2B o frete raramente é um detalhe: pesa no preço posto, muda por região e é objeto de negociação item a item. O que quase nunca é dito na negociação é que a escolha entre CIF e FOB é também uma escolha fiscal.

A regra de fundo está no artigo 13, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Complementar 87/1996: integram a base de cálculo do ICMS o seguro, os juros, as demais importâncias pagas ou debitadas ao adquirente, e o frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

CIF e FOB, e o que a lei olha

As siglas vêm do comércio exterior e são usadas no mercado interno com sentido prático: no CIF o vendedor entrega no destino e cobra o frete no preço ou em separado; no FOB a responsabilidade do vendedor termina no embarque e o comprador contrata o transporte.

A lei não olha a sigla, olha quem cobra de quem:

No FOB existe um segundo documento, o conhecimento de transporte, com o seu próprio ICMS sobre o serviço, devido pela transportadora. Não é o mesmo imposto nem a mesma base: é outra operação, entre outras partes.

A exceção que quebra parametrização: a substituição tributária

Na ST, a base é presumida e monta-se somando ao valor da operação o IPI, o frete, o seguro e as demais despesas transferíveis ao adquirente, e aplicando a margem de valor agregado sobre esse total, conforme o artigo 8º da Lei Complementar 87/1996. O frete entra aí mesmo que a modalidade seja FOB, porque a base presumida tenta reproduzir o preço final da mercadoria, e o transporte compõe esse preço.

O problema prático aparece quando o substituto não sabe quanto vai custar o frete que o comprador contratou. Nesse caso, boa parte das legislações estaduais desloca o encargo: o destinatário recolhe a parcela do imposto correspondente ao frete que não entrou na base da retenção. O nome e o procedimento variam por estado, e é uma das origens mais comuns de diferença encontrada em fiscalização.

Redespacho, subcontratação e a entrega em duas pernas

Entrega longa raramente é feita por um veículo só. Quando a transportadora contratada repassa parte do trajeto a outra, há redespacho, e cada trecho tem o seu próprio conhecimento de transporte e o seu próprio tratamento de ICMS. Isso não muda a base da mercadoria, mas muda a documentação que precisa acompanhar a carga e a apuração de quem presta o serviço.

Para o e-commerce, o efeito prático é outro: quando o comprador escolhe uma modalidade de entrega na tela, ele está escolhendo qual desses arranjos vai valer. Se a plataforma trata frete como um número que entra no total e nada mais, ela vai errar a base em parte dos pedidos.

Descontos, seguro e as outras despesas

O mesmo inciso que trata do frete resolve dois vizinhos que costumam ser esquecidos. Seguro e demais importâncias debitadas ao adquirente seguem a mesma lógica: se o vendedor cobra, integram a base. Já os descontos incondicionais, aqueles que não dependem de evento futuro, reduzem a base, e os condicionais não reduzem.

Esse conjunto é o que forma o valor da operação antes de qualquer alíquota. A sequência inteira, com ICMS próprio, ST, DIFAL e FCP na ordem certa, está em ordem de cálculo do ICMS-ST, do DIFAL e do FCP na venda B2B.

O que isso exige do checkout

• Tratar a modalidade de frete como variável fiscal. Trocar de CIF para FOB na tela muda a base do imposto, não só o total a pagar.
• Recalcular quando o frete muda. Se o valor do frete é definido depois da cotação, o imposto precisa ser refeito antes do fechamento, ou a nota sai diferente do pedido.
• Separar frete de mercadoria no dado, não só na apresentação. Os dois entram em bases diferentes conforme o regime do item.
• Marcar o item com ST. Nele, o frete entra na base presumida mesmo em FOB, e é preciso saber se o valor é conhecido na emissão.

O Motor Fiscal B2B da Mastery recebe frete, seguro e descontos como componentes do pedido e compõe cada base conforme o regime do item, na origem, de forma praticamente instantânea. Ele calcula e devolve o valor para o pedido e para a nota, sem recolher tributo e sem substituir a decisão do time fiscal sobre o arranjo comercial.

Perguntas frequentes

O frete entra na base de cálculo do ICMS?

Entra quando é cobrado do adquirente pelo vendedor, inclusive quando destacado em separado na nota, conforme o artigo 13, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Complementar 87/1996. No FOB, contratado e pago pelo comprador, não integra a base da nota de venda.

Qual a diferença de CIF e FOB para o imposto?

No CIF o frete compõe o valor da operação e entra na base. No FOB ele é uma prestação de serviço contratada pelo comprador, com documento e imposto próprios, fora da base da mercadoria.

No FOB o frete entra na base do ICMS-ST?

Sim. A base presumida da substituição soma frete, seguro, IPI e demais despesas antes da margem. Quando o substituto não conhece o valor do frete, em geral cabe ao destinatário recolher a parcela correspondente, conforme a regra do estado.

O seguro entra na base?

Entra, quando cobrado do adquirente, pela mesma regra que vale para o frete e para as demais importâncias debitadas.

Desconto reduz a base de cálculo?

Desconto incondicional reduz, porque não depende de evento futuro. Desconto condicional, atrelado a pagamento antecipado ou a meta, não reduz.

O que é redespacho?

É quando a transportadora contratada repassa parte do trajeto a outra transportadora. Cada trecho tem o seu conhecimento de transporte, o que muda a documentação e a apuração do serviço, não a base da mercadoria.

Preciso recalcular o imposto se o frete mudar depois?

Sim, sempre que o frete compuser a base. Um imposto calculado sobre um frete estimado e uma nota emitida com o frete real produzem valores diferentes, e é o comprador que vê a diferença.

Fontes oficiais

• Lei Complementar 87/1996, artigo 8º, base de cálculo na substituição tributária, e artigo 13, parágrafo 1º, inciso II, composição da base.
• Convênio ICMS 142/2018, regime de substituição tributária.
• Convênio SINIEF s/nº de 1970, documentos fiscais de transporte.

Continue no tópico

• A sequência do cálculo: ordem de cálculo do ICMS-ST, do DIFAL e do FCP.
• Base presumida e margem: base de cálculo e MVA do ICMS-ST no checkout B2B.
• Quando a entrega vai para outra UF: entrega numa UF e CNPJ do comprador em outra.
• Base da categoria: guia de automação fiscal para e-commerce B2B.

Este conteúdo é informativo e não constitui consultoria ou parecer tributário. O tratamento do frete na substituição tributária varia por unidade federada; confirme na legislação do estado envolvido e com o seu assessor tributário.