FCP do ICMS por UF no e-commerce B2B

Alíquotas de FCP por unidade federada

Os valores abaixo são a transcrição integral da Tabela de Alíquotas de FCP por UF do Portal Nacional da NF-e, versão de 25 de fevereiro de 2025, o arquivo que os emissores usam como referência para preencher a NF-e. A coluna cUF é o código da unidade federada no layout do documento fiscal. A tabela é atualizada quando um estado altera o adicional, por isso a data acompanha o dado.

Em 7 estados a UF de destino não fecha o cálculo

Quem monta uma tabela de FCP costuma tratar o adicional como uma função simples da unidade federada de destino: destino igual a X, alíquota igual a Y. Isso funciona em 16 das 23 unidades que cobram. Nas outras 7 não funciona, por dois motivos diferentes.

Alíquota publicada como teto. Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio de Janeiro constam na fonte com alíquota máxima, não com alíquota única. O número da tabela é o limite superior, e a alíquota aplicável a um item específico vem da legislação estadual e da lista de produtos alcançados. No Rio de Janeiro a diferença entre supor o teto e aplicar o percentual correto pesa até 4% da base.

Mais de uma alíquota possível. Alagoas, Amazonas e Sergipe mantêm faixas distintas para grupos distintos de mercadoria. A própria fonte registra Alagoas com até três alíquotas possíveis e Amazonas com até duas. Nesses casos a resposta depende do produto, o que na prática significa depender do NCM e da lista estadual.

É a mesma classe de problema que o mapa da complexidade fiscal do pedido B2B dimensiona no cruzamento de NCM com rota interestadual. O FCP é uma variável a mais nesse espaço, e é uma das que menos aparecem em tabela de preço.

Como o FCP entra na conta de um pedido B2B

O FCP não é um tributo próprio. É um adicional do ICMS destinado a fundos estaduais de combate à pobreza, autorizado no artigo 82 do ADCT, e por isso ele não aparece no pedido como uma linha separada: aparece dentro do imposto, calculado sobre a mesma base e devido ao estado de destino.

Em uma venda entre empresas ele pode surgir em três situações, e em cada uma vai para um grupo diferente do documento fiscal:

• Operação própria: quando a operação é interna na unidade federada que cobra o adicional. Campos vBCFCP, pFCP e vFCP.
• Substituição tributária: quando a mercadoria está sujeita a ST e o destino cobra o adicional. O FCP incide sobre a base já formada com MVA e vai nos campos vBCFCPST, pFCPST e vFCPST.
• Diferencial de alíquota: quando há DIFAL na operação interestadual, o adicional segue a regra do destino e é apurado junto com a diferença de alíquota.

A ordem importa. Fechar a base de ST com MVA e só então aplicar o adicional produz um valor. Aplicar o adicional antes, sobre a base sem MVA, produz outro. A unidade federada de destino espera o primeiro. É por isso que erro de FCP costuma aparecer como rejeição de NF-e e não como divergência de centavos: o campo vai preenchido, só vai com o número errado.

O efeito comercial fica visível quando se olha o mesmo item indo para destinos diferentes. Em uma base de cálculo de R$ 10.000, o adicional é de R$ 200 num destino com 2%, pode chegar a R$ 400 no Rio de Janeiro e é zero em Santa Catarina. Mesmo produto, mesmo NCM, mesmo preço de tabela, três resultados. O número não está no cadastro de preço, está no cálculo do imposto, e é por isso que a categoria de motor fiscal para e-commerce B2B existe: resolver a alíquota certa por UF e por item no momento do pedido, sem tabela paralela para manter.

Metodologia e fontes

Este levantamento é reprodutível. Os passos:

1. Fonte: download da Tabela de Alíquotas de FCP por UF publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, seção Documentos, subseção Diversos. Versão utilizada: a de 25 de fevereiro de 2025, a mais recente disponível em 10 de agosto de 2026.
2. Transcrição: leitura das colunas cUF, UF, Nome UF, Aliq_1, Aliq_2, Aliq_3 e Observação, e transcrição das 27 linhas sem edição de conteúdo. A coluna Alíquota de FCP desta página apenas normaliza o formato: alíquota fixa vira o percentual, alíquota máxima vira "até", e alíquota zero vira "não incide".
3. Classificação: as 27 linhas foram agrupadas em quatro categorias a partir do próprio registro da fonte, alíquota única, alíquota máxima, mais de uma alíquota possível e sem FCP, o que produz a contagem de 16, 4, 3 e 4.
4. Conferência: a soma das quatro categorias fecha em 27 unidades federadas, e as 23 com adicional batem com o total citado no mapa da complexidade fiscal do pedido B2B.
5. Limite do dado: a tabela do Portal Nacional da NF-e é referência para emissão de documento fiscal. Ela não substitui a legislação de cada unidade federada, que define quais produtos são efetivamente alcançados e em qual percentual dentro do teto.

Perguntas frequentes

Onde aprofundar

• Quanto o diferencial de alíquota muda por UF: Simulador de DIFAL por UF no B2B.
• O tamanho do espaço de regras de um pedido: Mapa da complexidade fiscal do pedido B2B.
• Base de cálculo e MVA na substituição tributária: Base de cálculo e MVA do ICMS-ST no checkout B2B.
• ST, DIFAL e IPI no mesmo carrinho: ICMS-ST, DIFAL e IPI no carrinho B2B.
• CEST e MVA na prática: CEST e MVA na substituição tributária.
• Fiscal para indústria: a landing por perfil Fiscal para indústria no e-commerce B2B, com ST por segmento, NCM em catálogo grande e benefício estadual.
• Guia completo: Automação fiscal para e-commerce B2B.