APIs de consulta de CNPJ: o que Serpro, ReceitaWS e BrasilAPI devolvem, e o que nenhuma delas decide
Uma API de consulta de CNPJ devolve dado cadastral: razão social, situação, endereço, atividade, às vezes quadro societário. Nenhuma delas decide se aquele comprador pode comprar, em que condição e com qual cenário fiscal. A tabela abaixo separa o que cada uma entrega do que continua sendo decisão da operação.
O que uma API de consulta de CNPJ devolve?
O bloco cadastral da empresa: número, razão social, nome fantasia, situação cadastral, data de abertura, endereço, natureza jurídica e atividades econômicas. Algumas devolvem também o quadro societário e o porte. A fonte primária desse dado é o cadastro mantido pela Receita Federal, descrito na página oficial do CNPJ na Receita Federal.
Qual é a diferença entre as principais opções?
A diferença prática está em origem do dado, forma de acesso e garantia de atualização. A tabela traz o que cada opção entrega e a coluna de limite, incluindo o limite do Aprova CNPJ, que consulta diversas bases e devolve a decisão de aprovação, mas não é fonte primária de dado cadastral.
| Opção | O que entrega | Limite |
|---|---|---|
| API do Serpro, no catálogo do Conecta gov.br | Consulta cadastral de pessoa jurídica com origem na base oficial, em serviço contratado | Serviço contratado com credenciamento; entrega dado, não decisão de cadastro |
| ReceitaWS | Consulta de CNPJ por API, com plano gratuito e planos pagos | Dado cadastral apenas; confirme cota, disponibilidade e condições na página do fornecedor |
| BrasilAPI | API pública e aberta, com endpoint de CNPJ agregando fontes públicas | Projeto comunitário, sem compromisso contratual de disponibilidade para uso crítico |
| Consulta de inscrição estadual no Sintegra | Situação da inscrição estadual na unidade federada | Consulta por UF, fora do cadastro federal; não diz se o comprador pode comprar |
| Aprova CNPJ, da Mastery | Consulta diversas bases, enriquece o dado fiscal e devolve o comprador aprovado para o cadastro | Não é fonte primária do dado cadastral; não emite nota, não apura e não recolhe |
Consultar o CNPJ é o mesmo que aprovar o comprador?
Não, e essa é a confusão mais cara do cadastro B2B. Consultar devolve um retrato do cadastro federal. Aprovar é uma decisão da operação: o regime do comprador, a inscrição estadual, a atividade declarada e a política comercial da casa entram na conta antes de o pedido existir.
A diferença entre as duas coisas está desenvolvida em Aprova CNPJ vs consulta de CNPJ por API.
Por que a inscrição estadual não vem na consulta federal?
Porque ela é estadual. O cadastro federal não carrega a inscrição de cada unidade federada, e é a inscrição que determina se o comprador é contribuinte de ICMS, o que muda a alíquota, o DIFAL e a responsabilidade pelo recolhimento. Sem esse dado, o cálculo do pedido decide no escuro.
O que a plataforma precisa fazer com o dado depois da consulta?
Transformar retrato em decisão: classificar o comprador, marcar regime e contribuinte no cadastro, liberar ou barrar a compra e entregar esses campos ao cálculo do pedido. Consulta sem essa etapa vira campo preenchido que ninguém usa, e o preço continua saindo errado no checkout.
O que cada plataforma de e-commerce oferece nativamente nessa etapa está em validação de CNPJ por plataforma.
O que perguntar antes de escolher a API?
Quatro perguntas bastam. Qual é a origem do dado e com que frequência ele é atualizado? Existe compromisso de disponibilidade por contrato? A inscrição estadual está coberta ou é consulta separada? Quem transforma a resposta em decisão de cadastro, o fornecedor ou a sua operação?
Continue no tópico
- Consultar ou aprovar: Aprova CNPJ vs consulta de CNPJ por API.
- Validação por plataforma: validação de CNPJ por plataforma.
- Quem faz o quê nas duas frentes: Aprova CNPJ e Motor Fiscal B2B: quem faz o quê.
- Catálogo oficial da API de CNPJ: catálogo do Conecta gov.br.
Este conteúdo é informativo e não constitui consultoria ou parecer tributário. As informações sobre produtos de terceiros refletem o posicionamento público de cada empresa na data de publicação; confirme escopo e condições atuais diretamente com cada fornecedor.
Pronto para automatizar sua operação fiscal?
Entre em contato e fale com um dos sócios. Retornaremos em até 24h úteis.