Termos de Uso
As regras de uso do site e dos produtos da Mastery B2B Tech.
Vigente desde 14 de setembro de 2026.
Aceitação
Ao acessar o site ou contratar os produtos da Mastery B2B Tech, operada pela Master B2B E-Commerce Solutions LTDA (CNPJ 59.792.124/0001-08), você concorda com estes Termos de Uso.
O que a Mastery oferece
A Mastery é uma plataforma fiscal B2B com duas frentes:
- Aprova CNPJ: hub de aprovação e enriquecimento de dados fiscais para vendas a CNPJ. Consulta diversas bases federais e estaduais para aprovar ou negar o comprador.
- Motor Fiscal B2B | Agentic Tax: calcula ICMS, ICMS-ST, DIFAL e IPI de cada pedido em tempo real, via API, integrado ao ERP ou ao e-commerce do cliente.
A Mastery não é consultoria tributária, não é auditora e não substitui o assessoramento de um profissional contábil ou tributário para decisões fiscais da sua empresa. A Mastery calcula, não recolhe: o recolhimento dos tributos calculados é de responsabilidade do próprio cliente.
Cadastro e uso da conta
O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e das chaves de API fornecidas, e por todas as atividades realizadas com elas.
Uso permitido
O uso dos produtos da Mastery deve respeitar a legislação aplicável e a finalidade para a qual foram contratados. É vedado tentar acessar dados de terceiros sem autorização, fazer engenharia reversa do produto, ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.
Propriedade intelectual
Marca, software, metodologia de cálculo e demais materiais da Mastery são de propriedade da Master B2B E-Commerce Solutions LTDA. Nenhuma licença é concedida além do necessário para o uso do serviço contratado.
Limitação de responsabilidade
Os cálculos e aprovações realizados pela Mastery têm base nas informações e regras vigentes no momento da consulta. O cliente permanece responsável pela conferência fiscal de sua operação e pelo recolhimento dos tributos apurados. A Mastery não garante ausência de erros ou omissões e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no produto, sem revisão por profissional habilitado.
Disponibilidade do serviço
A Mastery assume os seguintes compromissos de disponibilidade da plataforma:
- Compromisso de disponibilidade de 99,5% em cada mês calendário.
- Manutenções programadas são feitas em horários de baixo uso (noite ou fim de semana), com aviso prévio de no mínimo 48 horas.
- Em caso de indisponibilidade abaixo do compromisso, crédito de 10% na fatura seguinte quando a indisponibilidade ficar entre 0,01 e 1,00 ponto percentual abaixo da meta, e de 20% quando ficar acima de 1,00 ponto percentual abaixo da meta.
Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência mais recente estará sempre indicada no topo desta página.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas sobre estes termos: meajuda@masteryb2b.tech.
Pronto para automatizar sua operação fiscal?
Entre em contato e fale com um dos sócios. Retornaremos em até 24h úteis.