Consulta de NCM do produto: descrição oficial, IPI e CEST
Qual é o NCM deste produto e o que ele muda no imposto?
O NCM é o código de oito dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul que classifica a mercadoria. Ele define a alíquota de IPI na TIPI e mostra se o produto está entre os que podem ter ICMS-ST, pelo CEST do Convênio ICMS 142/2018. Informe o código ou uma palavra da descrição do produto.
Consulte o NCM do seu produto
Como usar
- Escolha como consultar: "Tenho o código", se o produto já tem NCM no cadastro, ou "Buscar por palavra", se você ainda não tem o código.
- Digite o código com 8 dígitos, no formato 0000.00.00, ou uma a três palavras que descrevam o produto, como "cabo", "parafusadeira" ou "cerveja".
- Clique em "Consultar". No modo código, o resultado mostra a descrição oficial, o IPI e o CEST. No modo palavra, ele lista os códigos cuja descrição oficial contém o que você digitou.
- Confira a versão da tabela e a data no fim do resultado. A NCM e a TIPI mudam ao longo do ano.
O que o resultado significa
Descrição oficial
É o texto da Nomenclatura Comum do Mercosul para o código, com o caminho completo: capítulo, posição, subposição e item. É o mesmo texto da tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex.
IPI
É a alíquota da TIPI para o código. "NT" quer dizer não tributado: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Quando o código tem "Ex", a exceção tarifária tem alíquota própria para uma descrição específica, e o resultado lista cada exceção com a sua alíquota.
CEST
Os produtos que podem ter ICMS-ST estão listados nos anexos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com um CEST de sete dígitos e o segmento. Se o código aparece num anexo, o resultado mostra o CEST, o segmento e a descrição do item. Confira se essa descrição corresponde ao seu produto, porque um mesmo NCM pode ter itens diferentes.
Por que a consulta não mostra a ST da sua venda
Estar no convênio quer dizer que o produto pode ter ICMS-ST, não que a sua venda tem. A ST depende do acordo entre a UF de origem e a de destino e da legislação de cada estado, e a MVA também muda com a rota. Isso se resolve pedido a pedido.
Onde a Mastery entra
A consulta mostra o que a tabela oficial diz sobre um código. Se a venda tem ST, qual é a MVA e quanto de imposto vai em cada item são decisões que dependem da rota, do comprador e da finalidade da compra. O Motor Fiscal B2B toma essas decisões em cada pedido, no ERP ou no e-commerce. A Mastery calcula e valida na origem, não recolhe imposto nem emite a nota.
Para ir além de um produto, leia como consultar NCM e regras tributárias em tempo real no ERP, veja quais erros de NCM custam caro no B2B e como monitorar a classificação NCM sem sobrecarregar o time. Se a venda é interestadual para consumidor final, confira também quanto de DIFAL vai no pedido.
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O que é NCM?
É a Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos que classifica a mercadoria. Os seis primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado, usado no mundo todo, e os dois últimos são desdobramentos do Mercosul.
Qual é a diferença entre NCM e CEST?
O NCM classifica a mercadoria. O CEST, Código Especificador da Substituição Tributária, tem sete dígitos e identifica os produtos que podem ter ICMS-ST, segundo os anexos do Convênio ICMS 142/2018.
A busca por palavra mostra o NCM certo do meu produto?
Não. Ela mostra os códigos cuja descrição oficial contém a palavra digitada, para você conferir. A classificação fiscal é responsabilidade do contribuinte e deve ser confirmada nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e, em caso de dúvida, em Solução de Consulta da Receita Federal.
Por que a consulta não mostra a ST do meu estado?
Porque a ST depende do par de estados da venda e da legislação de cada um, e não há uma tabela oficial única com essas regras. A consulta mostra se o produto está entre os que podem ter ST. A regra de cada venda é aplicada pelo Motor Fiscal B2B no pedido.
A consulta calcula o imposto do pedido?
Não. Ela mostra as regras do código, sem valor de pedido. O cálculo por pedido, com o perfil do comprador e a rota, é feito pelo Motor Fiscal B2B dentro do ERP ou do e-commerce.
De onde vêm os dados e com que frequência mudam?
A descrição vem da tabela NCM vigente do Portal Único Siscomex, o IPI vem da TIPI da Receita Federal e o CEST vem do Convênio ICMS 142/2018. A NCM muda por resolução do Gecex e a TIPI por decreto e por Ato Declaratório Executivo. Por isso o resultado mostra a versão de cada tabela usada.
Fontes oficiais
- Tabela NCM vigente no Portal Único Siscomex, vigente em 05/10/2026 pela Resolução Gecex nº 926/2026. Consulta em 05/10/2026.
- TIPI da Receita Federal, aprovada pelo Decreto 11.158/2022, atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 (retificado no DOU de 12/02/2026). Consulta em 05/10/2026.
- Convênio ICMS 142/2018 (CEST e segmentos sujeitos à substituição tributária). Consulta em 29/09/2026.
Esta ferramenta tem caráter informativo e não constitui parecer contábil, fiscal ou jurídico. A busca por palavra é um apoio para conferência e a decisão de classificação é do contribuinte. A existência de ICMS-ST numa venda depende da legislação das UFs envolvidas e deve ser confirmada antes de uso em produção.
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