Tabela de ICMS 2026: alíquota interna de cada estado

Alíquota de ICMS por estado em 2026

A alíquota interna geral, também chamada de modal, é a que a lei de cada estado aplica às mercadorias que não têm alíquota própria. É ela que entra no cálculo do DIFAL e da substituição tributária quando o produto não tem regra específica.

O que mudou na alíquota de ICMS em 2026

Alagoas: de 19% para 20,5%. A Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025, deu nova redação ao art. 17, I, "b", da Lei nº 5.900/1996. A alíquota de 20,5% vale desde 1º de abril de 2026. De abril de 2023 a março de 2026 a alíquota era 19%. Quem vende para Alagoas com tabela antiga calcula DIFAL e ICMS-ST com 1,5 ponto a menos.

Ceará: mesma alíquota, lei nova. A Lei nº 12.670/1996 foi revogada pela Lei nº 18.665/2023, com efeitos desde 1º de janeiro de 2024. Os 20% continuam, agora no art. 65, I, "g", da lei nova. Cadastro fiscal que ainda cita a lei antiga precisa de ajuste na referência, não no percentual.

Nas outras 25 unidades federadas a alíquota geral de 2026 é a mesma de 2025. As últimas altas foram as do Maranhão, para 23% em fevereiro de 2025, do Piauí, para 22,5% em abril de 2025, e do Rio Grande do Norte, que voltou a 20% em março de 2025.

Alíquota interna não é a carga final

FCP. O adicional de Fundo de Combate à Pobreza é cobrado à parte, em 23 das 27 unidades federadas. Na maioria delas alcança só uma lista de produtos, como bebidas, fumo, perfumes e cosméticos. Em dois estados ele pesa na regra geral: no Rio de Janeiro o FCP soma 2 pontos e a carga vai a 22%, e em Sergipe o FECOEP soma 1 ponto em quase todas as operações internas, pelo art. 2º-A da Lei nº 4.731/2002, e a carga vai a 20%.

Santa Catarina em 12%. A venda interna para contribuinte que vai revender ou industrializar tem alíquota de 12%, pelo art. 19, III, "n", da Lei nº 10.297/1996. A regra não vale para uso e consumo, ativo imobilizado ou mercadoria usada em serviço sujeito ao ISS. No B2B catarinense, o perfil do comprador muda a alíquota.

Alíquota por produto. Combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, bebidas alcoólicas, armas, joias e itens da cesta básica têm alíquotas próprias em cada estado, maiores ou menores que a geral. A tabela desta página responde pela regra geral. O imposto de um item específico sai do cruzamento do NCM com a lei da UF de destino.

Alíquota interestadual: 4%, 7% ou 12%

Na venda para outro estado, a nota sai com a alíquota interestadual, fixada pelo Senado Federal. A alíquota interna do destino continua importante: ela define o DIFAL, quando o comprador é consumidor final, e a base do ICMS-ST, quando o produto está sujeito à substituição.

A regra dos 4% vale para mercadoria importada ou com conteúdo de importação acima de 40%. Os 7% valem só no sentido Sul e Sudeste para as demais regiões; no sentido contrário a alíquota é 12%.

Como a tabela entra em um pedido B2B

Exemplo: uma indústria de São Paulo vende para uma empresa da Bahia que vai usar o produto no próprio negócio, como consumidora final. A nota sai com 7% de ICMS interestadual. A Bahia cobra 20,5% internamente, então o diferencial é de 13,5 pontos, antes do FCP e do ajuste de base que cada estado define para o DIFAL. Se a mesma empresa comprasse para revender, não haveria DIFAL, mas poderia haver ICMS-ST, calculado com a alíquota interna da Bahia sobre a base com MVA.

Para ver o valor em reais, use o simulador de DIFAL B2B, que já usa as alíquotas desta tabela. A tabela de DIFAL por UF mostra onde cada linha deixa de fechar o cálculo sozinha.

Em uma operação com catálogo grande e compradores de vários estados, a conta muda a cada pedido: UF de destino, perfil do comprador, NCM, FCP e substituição tributária. O Motor Fiscal B2B faz esse cálculo em tempo real, dentro do e-commerce, com a alíquota da UF de destino aplicada ao item. Ele calcula e indica o imposto; não emite guia nem recolhe.

Metodologia e fontes

Este levantamento é reprodutível. Os passos:

1. Fonte: para cada unidade federada, leitura do dispositivo de alíquota geral na lei de ICMS em vigor, no texto publicado pela Secretaria de Fazenda, pela Assembleia Legislativa ou pelo Diário Oficial. O link de cada fonte está na última coluna da tabela.
2. Vigência: registro da lei que deu a redação em vigor e da data em que a alíquota passou a produzir efeitos, conforme a nota de vigência da própria fonte ou o artigo de vigência da lei.
3. Exceção: no Amapá, o portal da Secretaria de Fazenda não publica a lei consolidada. O valor de 18% vem da Lei nº 1.949/2015, que deu a redação do art. 37, III, "i", da Lei nº 400/1997, e coincide com as tabelas fiscais de 2026.
4. FCP: a coluna do adicional reproduz a Tabela de Alíquotas de FCP por UF do Portal Nacional da NF-e, versão de 25 de fevereiro de 2025.
5. Limite do dado: a tabela traz a alíquota geral. Alíquotas por produto, reduções de base e benefícios fiscais ficam fora e dependem do NCM e da legislação de cada estado.

Perguntas frequentes

Onde aprofundar

• Adicional por estado: FCP do ICMS por UF no e-commerce B2B.
• Diferencial em reais: Simulador de DIFAL por UF no B2B.
• Onde a tabela não fecha o cálculo: Tabela de DIFAL por UF em 2026.
• Base de cálculo e MVA: Base de cálculo e MVA do ICMS-ST.
• Incentivos estaduais: quais incentivos fiscais de ICMS cada estado oferece.
• Guia completo: Automação fiscal: o que é e como implementar no B2B.