Consultar e validar inscrição estadual em Santa Catarina
Antes de faturar, confira o comprador.
- Nota rejeitada pela SEFAZUm dígito errado na IE do comprador barra a emissão da nota.
- Venda para CNPJ baixadoNinguém conferiu a situação do comprador na Receita antes do pedido.
- Pedido parado no fiscalConferência manual no portal de cada SEFAZ, um comprador por vez.
Valide a inscrição estadual em Santa Catarina e consulte o CNPJ
Informe o CNPJ do comprador e, se tiver, a inscrição estadual. A ferramenta consulta o CNPJ na base pública da Receita e valida a IE pela regra oficial de Santa Catarina, antes de você ir ao portal da SEFAZ.
Como consultar a inscrição estadual de uma empresa em Santa Catarina e saber se o número é válido?
A situação da inscrição estadual em Santa Catarina se consulta no portal da SEFAZ, o comprovante de inscrição do SAT/SC, pelo CNPJ ou pela inscrição. Para saber se o número é válido, use o validador abaixo: ele confere o formato e o dígito verificador pela regra oficial de Santa Catarina.
Formato da inscrição estadual em Santa Catarina
A inscrição estadual de Santa Catarina tem 9 dígitos, sendo o último o dígito verificador (ex.: 251.040.852). Exemplo da fonte oficial: 251.040.852. O validador acima aplica a regra de dígito verificador publicada no roteiro de crítica do SINTEGRA para Santa Catarina e diz se o número está bem formado. Ele não diz se a inscrição existe nem se está ativa: isso é informação da SEFAZ.
Onde consultar oficialmente
A consulta oficial da situação cadastral é o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A busca aceita inscrição estadual, CNPJ ou CPF e emite o comprovante de inscrição e de situação cadastral. A consulta é feita por você, no portal; esta página não a automatiza.
O que muda na venda para Santa Catarina
Em Santa Catarina, o DIFAL da venda a comprador que compra para uso e consumo parte da alíquota interna de referência de 17% e não soma FCP, porque o estado não cobra o adicional. Para o contribuinte que compra para revenda não há DIFAL, e o que decide é a inscrição estadual ativa no cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda.
Santa Catarina não cobra o adicional de FCP: a tabela oficial registra o estado como UF que não possui o fundo, conforme a tabela de FCP por UF. A alíquota interna de referência de 17% entra no simulador de DIFAL por UF, que mostra as parcelas do cálculo para a rota da sua venda. Em Santa Catarina, o artigo 246 do Anexo 2 do RICMS dá crédito presumido a quem importa por portos, aeroportos e fronteiras do estado, com carga final de 0,6% a 3,6% nas operações interestaduais; o detalhe está no guia de incentivos fiscais estaduais, página de Santa Catarina.
A diferença entre CNPJ ativo e contribuinte de ICMS, e por que ela muda CFOP, DIFAL e substituição tributária, está em como saber se uma empresa é contribuinte de ICMS. Para validar a inscrição de um comprador de qualquer estado, use a validação da inscrição estadual pelo CNPJ; para a situação cadastral do CNPJ, a consulta de CNPJ. Para conferir isso em cada pedido, antes do faturamento, a resposta é o Aprova CNPJ.
Vende para compradores com CNPJ em Santa Catarina?
Conhecer o Aprova CNPJPerguntas frequentes
Qual é o formato da inscrição estadual em Santa Catarina?
9 dígitos, com o dígito verificador no fim. O validador desta página confere o tamanho e o dígito verificador pela regra oficial do SINTEGRA para Santa Catarina.
Onde consultar se a inscrição estadual em Santa Catarina está ativa?
No portal da SEFAZ: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A busca aceita inscrição estadual, CNPJ ou CPF e emite o comprovante de inscrição e de situação cadastral.
Santa Catarina cobra adicional de FCP no DIFAL?
Não. A tabela de FCP por UF do Portal Nacional da NF-e registra Santa Catarina como UF que não possui o fundo. No DIFAL de comprador catarinense entra só a alíquota interna de referência de 17%, a confirmar na SEFAZ.
Qual é a alíquota interna de ICMS em Santa Catarina usada no DIFAL?
O valor de referência para 2026 é 17%, sem adicional de FCP, porque o estado não cobra o fundo. O valor está no simulador de DIFAL por UF e deve ser confirmado na SEFAZ antes do uso em produção.
Esta página confirma que a inscrição está ativa?
Não. Ela confere o formato do número e mostra a situação do CNPJ na base pública da Receita. A situação da inscrição é informação da SEFAZ de Santa Catarina; no fluxo de venda, o Aprova CNPJ consulta isso em cada pedido.
Fontes oficiais
- Roteiro de crítica da inscrição estadual de Santa Catarina, SINTEGRA, regra de formato e dígito verificador. Consulta em 05/10/2026.
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, consulta oficial da situação cadastral. Consulta em 05/10/2026.
- Alíquota interna de referência e FCP: valores publicados no simulador de DIFAL por UF e na tabela de FCP por UF deste site, com as fontes oficiais citadas em cada página.
Esta página tem caráter informativo e não constitui parecer contábil, fiscal ou jurídico. Ela confere o formato da inscrição estadual e exibe dados públicos do CNPJ; a situação da inscrição e a condição de contribuinte de ICMS são informações da SEFAZ de Santa Catarina. As alíquotas são valores de referência e devem ser confirmadas na SEFAZ. A Mastery calcula e valida na origem, não recolhe imposto, não emite nota e não presta consultoria.
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