Tabela cClassTrib atualizada: códigos do IBS e da CBS
Nenhum código com esse texto nesta tabela. Confira a grafia ou consulte a tabela oficial no Portal da Conformidade Fácil da SVRS.
Em resumo
- O cClassTrib tem 6 dígitos, e os 3 primeiros são o CST do IBS e da CBS. O código 200034, por exemplo, pertence ao CST 200, alíquota reduzida.
- A redução é o percentual que diminui a alíquota do IBS e da CBS do item: 60% quer dizer alíquota 60% menor, e 100% quer dizer alíquota zero. Nos códigos de isenção, imunidade, suspensão e diferimento a coluna mostra 0% porque o tratamento não é de alíquota reduzida.
- A tabela muda com o regulamento e com a apuração assistida. Antes de emitir, confira o código na fonte oficial; a data da última conferência desta página está no topo.
Os 18 CST do IBS e da CBS
O CST diz o tratamento da operação, e o cClassTrib diz a situação exata dentro dele. A coluna de indicadores mostra o que a tabela oficial liga em cada CST.
| CST | Descrição oficial | Exige tributação | Indicadores | Códigos |
|---|---|---|---|---|
| 000 | Tributação integral | Sim | nenhum | 6 |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes | Sim | nenhum | 2 |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Sim | redução de alíquota | 5 |
| 200 | Alíquota reduzida | Sim | redução de alíquota | 56 |
| 220 | Alíquota fixa | Sim | nenhum | 3 |
| 221 | Alíquota fixa proporcional | Sim | nenhum | 4 |
| 222 | Redução de Base de Cálculo | Sim | redução de base de cálculo | 1 |
| 400 | Isenção | Não | nenhum | 4 |
| 410 | Imunidade e não incidência | Não | nenhum | 38 |
| 510 | Diferimento | Sim | diferimento | 1 |
| 515 | Diferimento com redução de alíquota | Sim | redução de alíquota, diferimento | 1 |
| 550 | Suspensão | Sim | nenhum | 29 |
| 620 | Tributação Monofásica | Não | monofásica | 7 |
| 800 | Transferência de crédito | Não | transferência de crédito | 2 |
| 810 | Ajuste de IBS na ZFM | Não | crédito presumido do IBS na ZFM | 1 |
| 811 | Ajustes | Não | ajuste de competência | 3 |
| 820 | Tributação em documento específico | Não | nenhum | 9 |
| 830 | Exclusão da Base de Cálculo | Sim | nenhum | 1 |
Todos os 173 códigos cClassTrib
A descrição de cada linha está escrita como na tabela oficial. A coluna NF-e indica se a tabela lista a NF-e entre os documentos em que o código pode ser usado; os demais valem para NFS-e, CT-e, BP-e, DERE ou outros documentos. As rejeições ligadas ao cClassTrib estão em códigos de rejeição do IBS e da CBS na NF-e.
| cClassTrib | Descrição oficial | CST | Redução IBS | Redução CBS | Tipo de alíquota | NF-e |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 000 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 000002 | Exploração de via | 000 | 0% | 0% | Padrão | Não |
| 000003 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) | 000 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 000004 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) | 000 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 000005 | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa | 000 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 000006 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.realizadas por autônomo | 000 | 0% | 0% | Padrão | Não |
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal | 010 | 0% | 0% | Uniforme setorial | Não |
| 010002 | Operações do serviço financeiro | 010 | 0% | 0% | Uniforme setorial | Não |
| 011001 | Planos de assistência funerária. | 011 | 60% | 60% | Uniforme nacional | Não |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | 011 | 60% | 60% | Uniforme nacional | Não |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | 011 | 60% | 60% | Uniforme nacional | Não |
| 011004 | Concursos e prognósticos | 011 | 0% | 0% | Uniforme nacional | Não |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | 011 | 30% | 30% | Uniforme nacional | Não |
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | 200 | 100% | 100% | Padrão | Não |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | 200 | 100% | 100% | Padrão | Não |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS | 200 | 100% | 100% | Padrão | Não |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão | 200 | 100% | 100% | Padrão | Não |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | 200 | 100% | 100% | Padrão | Não |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 200 | 100% | 100% | Padrão | Não |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | 200 | 60% | 100% | Padrão | Não |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | 200 | 80% | 80% | Padrão | Não |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | 200 | 70% | 70% | Padrão | Não |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200046 | Operações com bens imóveis | 200 | 50% | 50% | Padrão | Não |
| 200047 | Bares e Restaurantes | 200 | 40% | 40% | Padrão | Sim |
| 200048 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | 200 | 40% | 40% | Padrão | Não |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | 200 | 40% | 40% | Padrão | Não |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | 200 | 40% | 40% | Padrão | Não |
| 200051 | Agências de Turismo | 200 | 40% | 40% | Padrão | Não |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 200 | 30% | 30% | Padrão | Não |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | 200 | 100% | 100% | Padrão | Sim |
| 200055 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo | 200 | 60% | 60% | Padrão | Não |
| 200056 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo | 200 | 30% | 30% | Padrão | Não |
| 220001 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 220 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 220002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 220 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 220003 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | 220 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | 221 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 221 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | 221 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | 221 | 0% | 0% | Fixa | Não |
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto | 222 | 0% | 0% | Padrão | Não |
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | 400 | 0% | 0% | Padrão | Não |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | 400 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 400003 | Bagagens | 400 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 400004 | Remessas internacionais | 400 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410003 | Doações sem contraprestação em benefício do doador | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410004 | Exportações de bens e serviços | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410013 | Exportações de combustíveis | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410026 | Doação com anulação de crédito | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410034 | Operações de fundos de investimento | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 410036 | Descontos financeiros em nota fatura | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410037 | Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | 410 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 510001 | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão | 510 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 515001 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 515 | 60% | 60% | Padrão | Sim |
| 550001 | Exportações de bens materiais | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550002 | Regime de Trânsito | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária com suspensão total | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento (Recof) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550009 | GNL-Temporário | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550010 | Repetro-Permanente | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550011 | Repetro-Industrialização | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550012 | Repetro-Nacional | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550013 | Repetro-Entreposto | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550020 | Áreas de livre comércio | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550024 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 550025 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 550026 | Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550027 | Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550028 | Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária) | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 550029 | Zona de Processamento de Exportação | 550 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis | 620 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis | 620 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros | 620 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório | 620 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório | 620 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente | 620 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico | 620 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 800001 | Fusão, cisão ou incorporação | 800 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 800002 | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares | 800 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 810001 | Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM | 810 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 811001 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas | 811 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 811002 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 811 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 811003 | Desenquadramento do Simples Nacional | 811 | 0% | 0% | Sem alíquota | Sim |
| 820001 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820002 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820003 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820004 | Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820005 | Documento com informações de alienação de bens imóveis | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820006 | Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820007 | Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820008 | Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 820009 | Fornecimentos declarados e tributados em outro documento | 820 | 0% | 0% | Sem alíquota | Não |
| 830001 | Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC | 830 | 0% | 0% | Padrão | Sim |
Quem decide o cClassTrib do item?
O catálogo. O código nasce da classificação do item (NCM, anexo da Lei Complementar 214/2025 em que ele se enquadra e natureza da operação) e só depois chega ao emissor. ERP e emissor transportam o código; não decidem por ele. O NCM de cada item, com a descrição oficial, pode ser conferido na consulta de NCM, e o efeito do IBS e da CBS no preço pode ser simulado no simulador de IBS e CBS na transição.
Na plataforma fiscal B2B da Mastery, o Motor Fiscal B2B | Agentic Tax mantém o catálogo enquadrado item a item conforme a legislação muda e entrega o cálculo do pedido com a projeção de IBS e CBS e a base legal de cada tributo. A emissão da nota continua com o ERP ou o emissor.
Perguntas frequentes
O que é cClassTrib?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS, com 6 dígitos, que cada item da NF-e informa no grupo do IBS e da CBS. Os 3 primeiros dígitos repetem o CST do item, e os 3 últimos identificam a situação prevista na Lei Complementar 214/2025.
Onde baixar a tabela cClassTrib em Excel?
Nesta página, pelo link de download em CSV, que abre direto no Excel. A fonte oficial é a tabela de classificação tributária do Portal da Conformidade Fácil da SVRS, publicada pelo Informe Técnico 2025.002 no Portal Nacional da NF-e.
Quantos códigos tem a tabela cClassTrib?
Na conferência de 07/10/2026, 173 códigos distribuídos em 18 CST. A tabela muda com o regulamento e com a apuração assistida, então o número pode mudar a cada versão.
O que significa a redução de 60% no cClassTrib?
Que a alíquota do IBS e da CBS daquele item é 60% menor que a alíquota de referência, como nos alimentos do Anexo VII da Lei Complementar 214/2025 (código 200034). Redução de 100% equivale a alíquota zero, como nos produtos do Anexo I (código 200003).
Quem escolhe o cClassTrib de cada item?
O catálogo. O código nasce da classificação do item (NCM, anexo da Lei Complementar 214/2025 em que ele se enquadra e natureza da operação) e só depois chega ao emissor. ERP e emissor transportam o código; não decidem por ele.
Fontes
- Tabela de classificação tributária do IBS e da CBS, Portal da Conformidade Fácil, SVRS, visão aberta por cClassTrib, consultada em 07/10/2026 (173 códigos em 18 CST).
- Nota Técnica 2025.002 (RTC), versão 1.52, Portal Nacional da NF-e, publicada em 01/10/2026: leiaute do grupo do IBS e da CBS.
- Lei Complementar 214/2025, Planalto. Os anexos citados na tabela são os da lei.
Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. A tabela de classificação tributária muda com o regulamento; confirme o código do item na fonte oficial antes de emitir.