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cClassTrib por operação: devolução, bonificação e remessa

A tabela oficial do cClassTrib tem 173 códigos e nenhum deles se chama devolução, remessa para conserto ou venda de ativo imobilizado. O código do IBS e da CBS sai da natureza da operação. Quando há contraprestação, vale a classificação do item. Quando não há, a Lei Complementar 214/2025 diz se a operação é tributada, e a tabela traz códigos próprios para bonificação, transferência, doação e amostra grátis. Abaixo, operação por operação, o que está na tabela publicada em 30/10/2026 e o que depende da leitura da lei.

Qual cClassTrib usar em cada operação?

Na venda comum, o código é o do item, quase sempre 000001. A bonificação destacada na mesma nota usa 410001, a transferência entre filiais usa 410002, a doação e a amostra grátis usam 410003 ou 410026, e a saída sem contraprestação que a lei não tributa cai no residual 410999. Devolução e venda de ativo não têm código próprio.

OperaçãocClassTribCSTOnde estáLimite
Venda de mercadoria sem regime específico000001000LC 214/2025, art. 4ºItem com redução, isenção ou regime próprio usa o código do dispositivo que o enquadra
Devolução de mercadoriaSem código próprio: repete a tributação do item devolvidoO da nota originalCartilha do Pré-Comitê Gestor do IBS, item 1.11; NT 2025.002, regra VC02-14A nota de devolução, de finalidade 4, precisa referenciar a nota original
Bonificação na mesma nota, sem depender de evento posterior410001410LC 214/2025, art. 5º, § 1º, IBonificação condicionada e brinde são tributados (art. 5º, II)
Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte410002410LC 214/2025, art. 6º, IIExige documento fiscal eletrônico
Doação ou amostra grátis de item que não gerou crédito410003410LC 214/2025, art. 6º, VIIISó sem contraprestação em benefício do doador
Doação ou amostra grátis de item que gerou crédito, com anulação do crédito410026410LC 214/2025, art. 6º, § 2º, IIExige o estorno; a alternativa é tributar pelo valor de mercado
Remessa para conserto, demonstração e outras saídas sem contraprestação que a lei não tributa410999410LC 214/2025, art. 4º, § 1ºCódigo residual; a tabela não cita essas operações pelo nome
Venda de bem do ativo imobilizadoSem código próprio: classificação do bemO do bemLC 214/2025, art. 4º, § 4ºOperação onerosa, tributada como as demais

Fonte: tabela de classificação tributária do Portal da Conformidade Fácil da SVRS, Informe Técnico 2025.002 v1.71, de 30/10/2026, conferida em 17/11/2026, e LC 214/2025 com a redação da Lei Complementar 227/2026. A lista completa, com a base legal de cada código, está na tabela cClassTrib atualizada.

Qual cClassTrib usar na devolução de mercadoria?

Não existe cClassTrib de devolução. A nota de devolução, emitida com finalidade 4, repete a tributação do item da nota original, e por isso precisa referenciar esse documento. A orientação está no item 1.11 da cartilha de apuração do IBS, do Pré-Comitê Gestor: o referenciamento é exigido quando a tributação do item deve ser a mesma do item referenciado.

Na Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, publicada em 30/10/2026, a regra VC02-14 rejeita a devolução que não referencia a nota original (rejeição 321). Essa versão passou a aceitar a referência no cabeçalho da nota ou em cada item, mas não nos dois lugares ao mesmo tempo. A regra VC02-50 confere se o destinatário da devolução é o emitente da nota referenciada, quando as duas são notas de saída (rejeição 1194). A cartilha, que não tem caráter normativo e foi escrita sobre a versão 1.30 da nota técnica, acrescenta um limite: se o comprador não apropriou crédito, o crédito do fornecedor na devolução fica limitado ao IBS destacado na nota referenciada. As regras de ICMS da mesma operação estão em devolução e cancelamento de NF-e B2B.

Qual cClassTrib usar na bonificação?

A bonificação que consta na mesma nota fiscal da venda e não depende de evento posterior usa o cClassTrib 410001, com CST 410, porque o art. 5º, § 1º, I, da LC 214/2025 a tira da incidência. Bonificação condicionada a meta ou a compra futura e brinde ficam fora: são tributados pelo inciso II do mesmo artigo.

Há uma exceção dentro da exceção. O § 1º, II, do art. 5º mantém a tributação do bem dado em bonificação quando ele está sujeito a alíquota específica por unidade de medida, mesmo que a bonificação venha na mesma nota. No ICMS e no IPI a lógica é outra, e as três figuras têm tratamento distinto, comparado em bonificação, brinde e amostra: o fiscal de cada uma.

Qual cClassTrib usar em doação e amostra grátis?

A doação e a amostra grátis sem contraprestação usam 410003 quando o item não gerou crédito de IBS e de CBS, e 410026 quando gerou crédito e a empresa opta por anulá-lo. A terceira saída, prevista no art. 6º, § 2º, I, da LC 214/2025, é tributar a operação pelo valor de mercado, com o cClassTrib normal do item.

A cartilha do Pré-Comitê Gestor detalha o preenchimento no item 1.5: o indicador de doação é obrigatório em toda doação, qualquer que seja a opção, e o 410026 exige o grupo de estorno de crédito. Na opção pelo valor de mercado não há estorno. A menção a amostras grátis é recente: entrou na descrição dos dois códigos na versão 1.71 do Informe Técnico 2025.002, de 30/10/2026, que não criou nem encerrou nenhum código.

Qual cClassTrib usar na remessa para conserto ou demonstração?

A tabela oficial não tem código com o nome conserto, reparo ou demonstração. Como a remessa não tem contraprestação e a LC 214/2025 só tributa operação não onerosa nas hipóteses que ela mesma lista (art. 4º, § 1º), o código que a tabela oferece é o residual 410999, operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente.

O enquadramento só vale enquanto a operação for de fato não onerosa. O serviço de conserto cobrado é outra operação, com contraprestação, e é tributado. Também saem do 410999 as saídas gratuitas que o art. 5º manda tributar, como o fornecimento a parte relacionada, a sócios e a empregados. Por ser residual, o código pede revisão a cada versão da tabela: uma operação que hoje cai nele pode ganhar código próprio.

Qual cClassTrib usar na venda de ativo imobilizado?

Também não há código próprio. O art. 4º, § 4º, da LC 214/2025, na redação da LC 227/2026, diz que o IBS e a CBS incidem sobre qualquer operação com bem realizada pelo contribuinte, incluindo as feitas com ativo não circulante. A venda do ativo é operação onerosa e usa a classificação do bem, 000001 quando não há regime específico.

Qual cClassTrib usar na transferência entre filiais?

A transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte usa o cClassTrib 410002, com CST 410. O art. 6º, II, da LC 214/2025 afasta a incidência do IBS e da CBS nessa operação, mas mantém a obrigação de emitir documento fiscal eletrônico.

Entre empresas diferentes do mesmo grupo não há transferência: são contribuintes distintos, e o fornecimento não oneroso a parte relacionada é tributado (art. 5º, IV).

O que a SEFAZ confere no cClassTrib?

A validação do campo confere a forma. A NT 2025.002 rejeita o código que não existe na tabela (rejeição 1023), o código incompatível com o CST informado (1024) e o código que a tabela não permite naquele modelo de documento (1025). Essas três regras não conferem se o código descreve a operação comercial: isso fica com quem classifica.

Por isso a troca de um código por outro dentro do mesmo CST não volta como rejeição. A mensagem oficial de cada regra está em códigos de rejeição do IBS e da CBS na NF-e, e o preenchimento do grupo na nota está em cClassTrib: o que é e como preencher na NF-e.

Onde a Mastery entra

Na plataforma fiscal B2B da Mastery, o Motor Fiscal B2B | Agentic Tax mantém o catálogo enquadrado item a item conforme a legislação muda e entrega o cálculo do pedido com a projeção de IBS e CBS e a base legal de cada tributo. A emissão da nota fiscal continua com o ERP ou o emissor.

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Fontes

Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. A tabela de classificação tributária muda com o regulamento, e a classificação de cada operação depende dos fatos do caso; confirme o código na fonte oficial e com o responsável fiscal antes de emitir.

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