cClassTrib: o que é o código de classificação tributária do IBS e da CBS e como preencher na NF-e
O cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS: um número de seis dígitos, informado em cada item da NF-e, que aponta o dispositivo exato da Lei Complementar 214/2025 que define como aquele item é tributado. Ele acompanha o CST do IBS e da CBS, de três dígitos, dentro do grupo IBSCBS do item. Na tabela oficial consultada em 05/10/2026 havia 18 CSTs e 173 códigos cClassTrib. Para quem vende mercadoria a outra empresa, meia dúzia deles resolve quase todo o catálogo.
O que é o cClassTrib e para que serve?
É o campo que substitui a interpretação por um código. O CST do IBS e da CBS diz a situação (tributação integral, alíquota reduzida, imunidade, suspensão); o cClassTrib diz qual artigo da lei sustenta aquela situação para aquele item. Segundo a Nota Técnica 2025.002 (RTC), versão 1.52, publicada em 01/10/2026, cada código corresponde a um dispositivo específico da LC 214/2025 e a tabela traz indicadores que ligam CST e cClassTrib às regras de validação da SEFAZ e à apuração assistida.
Onde fica a tabela oficial do cClassTrib?
A tabela é publicada pelo Informe Técnico 2025.002 RTC no Portal Nacional da NF-e, na aba Documentos, opção Diversos, e pode ser consultada aberta por código ou agrupada por CST no Portal da Conformidade Fácil da SVRS. A própria nota técnica avisa que a tabela muda com o regulamento e com a apuração assistida, então o catálogo precisa de revisão periódica, não de uma classificação única.
Quais CSTs do IBS e da CBS existem?
| CST | Descrição | Códigos cClassTrib na tabela (05/10/2026) |
|---|---|---|
| 000 | Tributação integral | 6 |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes | 2 |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 5 |
| 200 | Alíquota reduzida | 56 |
| 220 | Alíquota fixa | 3 |
| 221 | Alíquota fixa proporcional | 4 |
| 222 | Redução de base de cálculo | 1 |
| 400 | Isenção | 4 |
| 410 | Imunidade e não incidência | 38 |
| 510 | Diferimento | 1 |
| 515 | Diferimento com redução de alíquota | 1 |
| 550 | Suspensão | 29 |
| 620 | Tributação monofásica | 7 |
| 800 | Transferência de crédito | 2 |
| 810 | Ajuste de IBS na ZFM | 1 |
| 811 | Ajustes | 3 |
| 820 | Tributação em documento específico | 9 |
| 830 | Exclusão da base de cálculo | 1 |
Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), visão agrupada por CST, lida em 05/10/2026 e reconferida em 06/10/2026. Total: 173 códigos.
Quais códigos entram na venda de mercadoria a CNPJ?
A maior parte da venda industrial e da distribuição cai em um código só: 000001, situações tributadas integralmente. Os demais que aparecem no dia a dia estão na tabela abaixo, com a redução declarada pela tabela oficial e o limite de cada um.
| cClassTrib | CST | Situação na tabela oficial | Redução IBS e CBS | Limite para o pedido |
|---|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e pela CBS | 0% | É o padrão; só sai dele quem tem dispositivo específico |
| 200003 | 200 | Produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 100% | Depende de o item estar listado no anexo, por NCM |
| 200034 | 200 | Alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 60% | Anexo diferente do 200003; o mesmo setor usa os dois |
| 200035 | 200 | Produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 60% | Lista fechada por item |
| 200038 | 200 | Insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60% | Vale para o insumo listado, não para o setor |
| 200009 | 200 | Medicamentos registrados na Anvisa | 100% | Exige o registro; medicamentos com regras próprias têm outros códigos |
| 200022 | 200 | Bem industrializado destinado a contribuinte na Zona Franca de Manaus, originado fora dela | 100% | Depende do destinatário estar estabelecido na ZFM |
| 410001 | 410 | Bonificações que constem no documento fiscal e não dependam de evento posterior | sem alíquota | A bonificação condicionada a evento futuro não entra aqui |
| 410002 | 410 | Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte | sem alíquota | Só entre estabelecimentos do mesmo titular |
| 410004 | 410 | Exportações de bens e serviços | sem alíquota | Exportação direta; a indireta usa 550001 |
| 550001 | 550 | Exportações de bens materiais, receita de exportação indireta | sem alíquota | Suspensão, não imunidade: a condição precisa se cumprir |
| 515001 | 515 | Insumos agropecuários e aquícolas sujeitos a diferimento (Anexo IX) | 60% | Diferimento com redução; o pagamento é adiado, não dispensado |
Fonte: tabela de classificação tributária consultada no Portal da Conformidade Fácil em 05/10/2026. Os percentuais são os informados nas colunas IBS e CBS da tabela.
Como preencher o cClassTrib na NF-e?
No grupo IBSCBS de cada item (id UB12 do leiaute), com o CST em UB13, três dígitos, e o cClassTrib em UB14, seis dígitos. Os dois precisam ser compatíveis entre si e com o modelo do documento. A NT 2025.002 descreve o leiaute completo: a base de cálculo e os grupos de IBS da UF, IBS do município e CBS ficam dentro do gIBSCBS, logo depois da classificação.
O que a SEFAZ rejeita no cClassTrib?
Três regras cuidam do campo, segundo a NT 2025.002 v1.52: UB14-10 rejeita código inexistente (rejeição 1023), UB14-20 rejeita cClassTrib incompatível com o CST informado (rejeição 1024) e UB14-25 rejeita código que a tabela não permite naquele modelo de documento (rejeição 1025). Antes delas, a regra UB12-10 rejeita a nota sem o grupo IBSCBS (rejeição 1115); na versão 1.52 ela está marcada como implementação futura para produção, e em homologação vale para o regime normal desde 01/07/2026. A mensagem oficial de cada uma está em códigos de rejeição do IBS e da CBS na NF-e. O que vale em 2026 para a nota sem os destaques está em nota fiscal sem IBS e CBS é rejeitada?.
Quem decide o cClassTrib: o ERP, o emissor ou o catálogo?
O catálogo. O código nasce da classificação do item (NCM, anexo da LC 214/2025 em que ele se enquadra, destino e natureza da operação) e só depois chega ao emissor. ERP e emissor transportam o código; não decidem por ele. O NCM de cada item, com a descrição oficial, pode ser conferido na consulta de NCM. É a mesma lógica que já vale para NCM e CEST, descrita em como monitorar a classificação NCM sem sobrecarregar o time: mudou a tabela, muda o catálogo, e a nota herda.
Na plataforma fiscal B2B da Mastery, o Motor Fiscal B2B | Agentic Tax mantém o catálogo enquadrado item a item conforme a legislação muda e entrega o cálculo do pedido com a projeção de IBS e CBS e a base legal de cada tributo; a emissão da nota continua com o ERP ou o emissor. Como as ferramentas do mercado tratam a classificação do item está em ferramentas de classificação NCM: comparativo 2026.
Continue no tópico
- Monitorar a tabela sem sobrecarregar o time: como monitorar a classificação NCM.
- Quem faz o quê na classificação: ferramentas de classificação NCM: comparativo 2026.
- Efeito do enquadramento no preço: classificação fiscal: preço, margem e conversão B2B.
- Termos usados neste texto: glossário fiscal do e-commerce B2B.
- Simular o item nos dois regimes: simulador de IBS e CBS na transição.
Fontes
- Nota Técnica 2025.002 (RTC), versão 1.52, Portal Nacional da NF-e, publicada em 01/10/2026, consultada em 05/10/2026: itens 1 e 3, leiaute do grupo IBSCBS (UB12 a UB14) e regras de validação UB12-10, UB14-10, UB14-20 e UB14-25.
- Tabela de classificação tributária do IBS e da CBS, Portal da Conformidade Fácil, SVRS, consultada em 05/10/2026 e reconferida em 06/10/2026 (18 CSTs e 173 códigos).
- Lei Complementar 214/2025, Planalto. Os anexos citados na tabela são os da lei; a conferência item a item deve ser feita no texto legal.
Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. A tabela de classificação tributária muda com o regulamento; confirme o código do item na fonte oficial antes de emitir.
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