O modelo de IVA Dual brasileiro e o que difere de outros países

Brasil não é o primeiro país a adotar IVA, mas é o primeiro grande mercado a adotar um modelo dual com competências de arrecadação separadas no mesmo tributo.

IVA em outras jurisdições

Países como Canadá (GST federal e PST/HST provincial), Índia (CGST, SGST e IGST) e União Europeia (VAT por país-membro) operam IVAs com múltiplas camadas. O modelo brasileiro se aproxima do indiano e do canadense, mas com características próprias.

Por que dual e não único

A escolha por um IVA dual é federativa. União fica com a CBS, Estados e Municípios dividem o IBS, com gestão compartilhada via Comitê Gestor do IBS. Isso preserva autonomia federativa enquanto unifica a base de cálculo.

O que isso significa para a operação

Para a empresa B2B, na prática, é como se houvesse “um IVA com dois cabeçotes”. Mesma base, mesmas regras de não cumulatividade, mas dois recolhimentos e dois registros separados na escrituração.

A simplificação tributária é real, mas a operação fiscal não desaparece, ela é redesenhada.

IBS e CBS: competências, alíquotas e arrecadação

A separação por ente federativo organiza quem arrecada o quê, sem fragmentar a base.

CBS, competência federal

A Contribuição sobre Bens e Serviços é federal, gerida pela Receita Federal (gov.br/receitafederal). Substitui PIS e COFINS na maior parte das operações. A alíquota será definida em lei ordinária, com referência publicada na LC 214 de 2025 (planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm).

IBS, competência estadual e municipal

O Imposto sobre Bens e Serviços é estadual e municipal, gerido pelo Comitê Gestor do IBS, com participação do Confaz (confaz.fazenda.gov.br). Substitui ICMS e ISS, com regras de partilha entre Estados, DF e Municípios definidas na LC 214 de 2025.

Imposto Seletivo

O IS é federal, com função extrafiscal (saúde, meio ambiente). Substitui parcialmente o IPI no que diz respeito a produtos considerados nocivos. Lista oficial em norma vigente, com discussões em andamento.

Em termos práticos, três tributos no novo modelo onde antes havia cinco.

Mudanças concretas para a operação B2B

A operação B2B sente a Reforma em cinco frentes: escrituração, NF-e, créditos, fluxo de caixa e contratos.

Escrituração

Os livros fiscais precisam refletir IBS e CBS de forma segregada, com débitos e créditos por tributo. O EFD ICMS/IPI tende a ser substituído por um novo modelo de escrituração consolidada, com cronograma a ser definido pela RFB e Comitê Gestor.

NF-e e documentos fiscais

A NF-e ganha campos para IBS e CBS, e os layouts já estão sendo homologados nas Sefaz das UFs (por exemplo, fazenda.sp.gov.br, fazenda.mg.gov.br, fazenda.rs.gov.br). Operações B2B precisam mapear quais campos seu sistema atual ainda não preenche.

Créditos

A não cumulatividade do IBS e da CBS é mais ampla que a do regime atual. Praticamente toda aquisição relacionada à atividade gera crédito (com exceções a serem detalhadas em regulamento). Isso muda a equação de custo e exige redesenho do plano de contas tributário.

Fluxo de caixa

O recolhimento do IBS e da CBS tende a ser mais frequente que o atual (com possível mecanismo de Split Payment, atualmente em fase de testes com CBS a 0,9% e IBS a 0,1% em 2026). Tesouraria precisa simular impacto.

Contratos

Contratos B2B de longo prazo com cláusula tributária precisam ser revisados. A premissa “ICMS atual” deixa de existir, e cláusulas de repasse precisam contemplar o novo regime.

A operação B2B muda em silêncio até a primeira NF-e do novo regime sair errada.

Tabela comparativa: antes e depois

A consolidação visual ajuda a explicar a magnitude da mudança.

Antes da Reforma

PIS (federal, contributivo), COFINS (federal, contributivo), IPI (federal, sobre industrialização), ICMS (estadual, sobre circulação), ISS (municipal, sobre serviços). Cinco tributos, cinco regimes de crédito, cinco rotinas de escrituração, cinco frentes de risco.

Depois da Reforma

CBS (federal, IVA), IBS (estadual e municipal, IVA), Imposto Seletivo (federal, sobre nocivos). Três tributos, regime de crédito amplo e padronizado, escrituração consolidada (em definição), três frentes de risco.

Tabela de equivalência funcional

Tributo antigo Novo equivalente Competência
PIS CBS Federal
COFINS CBS Federal
IPI (geral) CBS Federal
IPI (nocivos) Imposto Seletivo Federal
ICMS IBS Estadual + Municipal
ISS IBS Estadual + Municipal

A simplificação é numérica e estrutural ao mesmo tempo.

Próximos passos para o CFO se preparar

O caminho de preparação é orçamentário, operacional e contratual ao mesmo tempo.

Mapeamento de impacto financeiro

Simular alíquotas projetadas (com ressalva de que as alíquotas finais ainda dependem de lei ordinária) sobre as receitas dos próximos três anos. Identificar SKUs e operações em que a margem aperta e em que a margem melhora.

Caso interno Blessy

A Blessy, DNVB no segmento alimentos, opera com a Mastery em ambiente B2B com regras tributárias específicas do setor. A operação de catálogo dela já está sendo preparada para o regime IBS e CBS, com mapeamento de NCM, simulação de margem por SKU e ajuste de canais de venda.

Gestão de créditos e fornecedores

Auditar a base de fornecedores: quais já estão prontos para emitir NF-e no novo padrão, quais não estão. Fornecedor despreparado vira crédito não escriturado, e crédito não escriturado vira margem perdida.

Tecnologia

Avaliar se o ERP atual suporta o novo regime ou se a regra tributária precisa ser externalizada para um motor fiscal B2B (a Análise do Comprador B2B da Mastery, com a metodologia DNA Tributário, faz parte desse caminho de simulação).

Contratos

Revisar cláusulas de repasse tributário em contratos plurianuais. Sem revisão, há risco de litígio ou de perda de margem por interpretação contratual.

A preparação não é um projeto de fiscal, é um projeto da diretoria.

Perguntas frequentes

O que é o IVA Dual brasileiro?

É o modelo da Reforma Tributária que substitui cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) por dois IVAs principais, CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), mais o Imposto Seletivo, conforme a LC 214 de 2025.

IBS e CBS têm a mesma base de cálculo?

A base é, em regra, unificada e ampla, mas há especificidades por tributo e por benefício. Pode variar conforme regime tributário, operação, produto, NCM, CNAE e perfil do comprador.

Como ficam os créditos no novo regime?

A não cumulatividade é mais ampla. A maior parte das aquisições relacionadas à atividade gera crédito de IBS e CBS, com exceções a serem detalhadas em regulamentação. A regra final depende de normas complementares.

Quando os novos tributos começam a valer?

A LC 214 de 2025 prevê fase de testes em 2026 (CBS a 0,9% e IBS a 0,1%), operação plena a partir de 2027 e transição até 2033. Consulte planalto.gov.br para o cronograma vigente.

Eu preciso trocar de ERP por causa da Reforma?

Não obrigatoriamente. Muitos casos são resolvidos com motor fiscal externo conectado via API, sem refazer o ERP. A decisão depende da arquitetura atual e do perfil de operação.

Próximo passo

CTA principal: Fale com um especialista Mastery em Reforma Tributária e mapeie o impacto do IVA Dual na sua operação. Fale com especialista Reforma

CTA secundário: Conheça o Motor Fiscal B2B e a Análise do Comprador B2B com DNA Tributário. Ver tecnologia Mastery

Leituras relacionadas

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica especializada. Regras tributárias podem variar conforme UF, regime tributário, operação, produto, NCM, CNAE e perfil do comprador. Valide seu cenário com profissional habilitado.