Quais alimentos têm alíquota zero de IBS e CBS?
Os da Cesta Básica Nacional de Alimentos, listados no Anexo I da Lei Complementar 214/2025, como arroz, feijão, leite, manteiga, café, farinhas e carnes. A lista é por NCM e descrição: o item só entra se o código e a descrição do catálogo baterem com o anexo.
Hortícolas, frutas e ovos também têm alíquota zero, por outro anexo da mesma lei. A classificação de cada item no IBS e na CBS aparece na tabela cClassTrib.
Quais alimentos têm redução de 60%?
Os do Anexo VII da Lei Complementar 214/2025, uma lista de alimentos destinados ao consumo humano que não estão na cesta básica. Nesses itens, IBS e CBS são cobrados com redução de 60% da alíquota padrão.
Para o distribuidor, o trabalho é marcar no catálogo, SKU a SKU, se o item está na cesta, na lista de redução ou na regra geral. Item marcado errado não rejeita a nota: cobra a mais ou a menos do comprador. Para conferir a posição de um item, use a consulta de NCM.
O Imposto Seletivo alcança alimentos?
Alcança as bebidas açucaradas e as alcoólicas, não os alimentos em geral. O Imposto Seletivo começa em 2027 e incide uma única vez, na venda do fabricante ou na importação. Distribuidor com mix de alimento e bebida precisa separar esses itens no catálogo, porque o preço deles muda de forma diferente.
O efeito em bebidas está detalhado em bebidas B2B: IPI, Imposto Seletivo e ICMS-ST.
Como o ICMS pesa no pedido de alimentos hoje?
Até 2032, o ICMS continua no cálculo, com a alíquota interna de cada UF e as reduções para itens de cesta básica estadual previstas no regulamento de cada estado. Na venda interestadual vale a alíquota do par de estados, e parte dos alimentos industrializados está na substituição tributária da UF de destino.
Alimento in natura em geral não tem IPI. Para estimar o diferencial de alíquota de uma rota, use o simulador de DIFAL por UF.
O que a regularização sanitária muda no catálogo?
A regra sanitária não altera o imposto, mas barra o item. Produto de origem animal precisa de inspeção oficial e parte dos alimentos industrializados precisa de regularização na Anvisa. Item irregular não deveria estar disponível para pedido, e essa checagem fica no cadastro do produto, fora do cálculo fiscal.
Como as camadas se comparam no pedido de alimentos?
Cada camada responde uma pergunta do pedido e tem um ponto em que para de responder sozinha. A plataforma fiscal calcula o imposto do pedido e aprova o comprador, mas não emite nota nem recolhe tributo.
| Camada | O que define o valor | Limite |
|---|---|---|
| Cesta Básica Nacional | Item no Anexo I da LC 214/2025, por NCM e descrição | Descrição do catálogo diferente do anexo tira o item da alíquota zero |
| Redução de 60% | Item no Anexo VII da LC 214/2025 | Não se soma à cesta; cada item fica em uma regra só |
| Imposto Seletivo | Bebida açucarada ou alcoólica | Começa em 2027; não alcança alimento em geral |
| ICMS | Alíquota interna da UF e do par de estados | Redução estadual muda por regulamento e acaba com o ICMS em 2033 |
| Regularização sanitária | Inspeção oficial ou registro na Anvisa | Não muda o imposto; barra o item no catálogo |
Quando essas regras passam a pesar no preço?
A CBS substitui PIS e Cofins em 2027, e o IBS cresce enquanto o ICMS cai de 2029 a 2032, até ser extinto em 2033. É nesse período que alíquota zero, redução de 60% e ICMS convivem no mesmo pedido, sobre a mesma base. O cronograma interativo da Reforma mostra cada ano.
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- Fiscal por vertical industrial: o índice das 10 verticais do e-commerce B2B.
- Mesmo formato, outra vertical: bebidas B2B: IPI, Imposto Seletivo e ICMS-ST.
- Classificação no IBS e na CBS: tabela cClassTrib.
- Efeito ano a ano: simulador de IBS e CBS na transição.
Este conteúdo é informativo e não constitui consultoria ou parecer tributário. Confirme a norma vigente na UF de destino antes de parametrizar o cálculo.