Rejeição 176: IE do local de entrega não informada na NF-e

A rejeição 176 significa que a nota informou o CNPJ do local de entrega sem a inscrição estadual, e esse CNPJ tem IE ativa na UF. A regra veio com a Nota Técnica 2026.007 e vale para a NF-e, modelo 55, em todas as SEFAZ autorizadoras. Informada a IE do local de entrega, a mesma nota pode ser enviada de novo.

Mensagem oficial

"Rejeição: IE do local de Entrega não informada"

Fonte: regra 5BG17-10 da Nota Técnica 2026.007, versão 1.11, de outubro de 2026, página 9. Consultado em 19/11/2026.

A regra diz que, se a IE do local de entrega não foi informada, o CNPJ do local foi informado e a emissão não é pela Nota Fiscal Fácil (tpEmis diferente de 3), a SEFAZ consulta o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) pela UF e pelo CNPJ do local de entrega. A nota é rejeitada quando esse CNPJ tem IE habilitada na UF e o cadastro marca a informação da IE como obrigatória (campo IndIEDestOpc igual a 0).

O cronograma da versão 1.11 da Nota Técnica prevê a implantação da regra em produção em 16/11/2026.

Por que acontece num pedido B2B

  • Entrega em endereço diferente do comprador, como uma filial, uma obra ou um centro de distribuição, com o CNPJ do local preenchido e a IE em branco.
  • Cadastro de endereços de entrega que guarda o CNPJ e não tem campo para a inscrição estadual.
  • Integração entre o e-commerce e o emissor que não leva a IE do local de entrega para a nota.

Exemplo fictício: uma indústria de Santa Catarina vende para a matriz de uma rede de lojas e entrega na filial de Curitiba. O pedido leva o CNPJ da filial como local de entrega, sem a IE. A filial tem inscrição ativa no Paraná, e a nota volta com a rejeição 176.

Códigos vizinhos

  • 171: a IE do local de entrega foi informada, mas não está cadastrada na UF.
  • 173: a IE do local de entrega está com situação irregular na UF.
  • 175: a IE do local de entrega não está ativa na UF.
  • 177: o CNPJ do local de entrega está com situação irregular na UF.
  • 168: o mesmo caso, para o local de retirada.

Como destravar a nota parada

  • Peça a inscrição estadual do estabelecimento informado como local de entrega.
  • Confira formato e dígito pela regra da UF na consulta de inscrição estadual pelo CNPJ.
  • Preencha a IE no grupo do local de entrega da nota e transmita de novo. A nota rejeitada não fica gravada, então o número continua disponível.

Como evitar no próximo pedido

O cadastro de endereços do pedido precisa guardar a inscrição estadual junto com o CNPJ de cada local de entrega, e a integração precisa levar esse dado até o emissor. Para o comprador, a conferência vem antes. O Aprova CNPJ aprova o comprador no cadastro ou no pedido, em tempo real, consultando diversas bases, entre elas a inscrição estadual na UF de destino e a condição de contribuinte de ICMS. A Mastery não emite a nota: ela entrega o dado certo para o emissor.

Os outros códigos de rejeição e denegação estão na consulta de códigos de rejeição da NF-e.

Perguntas frequentes

A rejeição 176 consome o número da nota?

Não. A nota rejeitada não fica gravada na SEFAZ e pode ser corrigida e enviada de novo com o mesmo número.

A rejeição 176 vale para a NFC-e?

Não. A regra 5BG17-10 se aplica só à NF-e, modelo 55.

Preciso informar a IE quando o local de entrega não tem inscrição estadual?

Não por esta regra. A rejeição 176 só acontece quando o CNPJ do local de entrega tem IE habilitada na UF e o cadastro marca a informação da IE como obrigatória.

Fontes

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