NT 2026.005: campos do Simples Nacional na NF-e
Página publicada em 20/11/2026 por Gustavo Assafir.
A Nota Técnica 2026.005, versão 1.00, de outubro de 2026, cria os campos que a NF-e e a NFC-e de empresas do Simples Nacional usam para informar IBS e CBS: tpRegimeIBSCBS no emitente, cAtivSN em cada item e o grupo gTribSN com o IBS e a CBS do Simples. Pelo cronograma da NT, o ambiente de teste abriu até 26/10/2026 e a produção em 16/11/2026.
O objetivo é a apuração assistida do Simples: capturar item a item o que entra na receita bruta (RBSN e RBT12) e no cálculo do IBS e da CBS do regime. A obrigatoriedade dos destaques para o Simples segue o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, com marcos em 1º de janeiro e 1º de março de 2027.
tpRegimeIBSCBS (C21a): o regime de apuração do emitente
Campo opcional do grupo do emitente, com 1 dígito. Só é informado nas quatro situações abaixo; nas demais, a tag não vai na nota.
| Valor | Quem informa |
|---|---|
| 1 | Empresa do Simples (CRT 1 ou 2) que optou pelo regime regular do IBS e da CBS. |
| 2 | Empresa do regime normal (CRT 3) com opção pendente pelo CRT 1, sem regime regular do IBS e da CBS. |
| 3 | Empresa do regime normal (CRT 3) com opção pendente pelo CRT 2 (excesso de sublimite), sem regime regular do IBS e da CBS. |
| 4 | Empresa do regime normal (CRT 3) com opção pendente pelo Simples (CRT 1 ou 2), com regime regular do IBS e da CBS. |
A opção pendente é o caso do pedido de entrada no Simples indeferido, com o indeferimento em discussão administrativa ou judicial. Quem informa o valor 4 é tratado como regime regular para todos os fins, inclusive crédito, devolução e apuração.
cAtivSN (I17d): a atividade do Simples em cada item
Campo de 2 caracteres no grupo do produto. Vai em todo item quando o emitente é do Simples (CRT 1 ou 2) ou tem opção pendente (CRT 3 com tpRegimeIBSCBS 2, 3 ou 4).
| Código | Atividade |
|---|---|
| 01 | Revenda de mercadorias e venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo I). |
| 02 | Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS (Anexo I). |
| 03 | Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (Anexo II). |
| 04 | Demais bens materiais com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS (Anexo II). |
| 90 | Operações não tributáveis. |
Qual grupo preencher em cada regime
A NT traz uma tabela de preenchimento por CRT. O grupo gIBSCBS (gIBSUF, gIBSMun e gCBS) vai quando o CST exige; o grupo gTribSN leva o IBS e a CBS calculados pelo Simples.
| Regime do emitente | CRT | tpRegimeIBSCBS | gIBSCBS | gTribSN |
|---|---|---|---|---|
| Simples com regime regular do IBS e da CBS | 1 | 1 | Informar | Não informar |
| Simples com excesso de sublimite e regime regular | 2 | 1 | Informar | Não informar |
| Simples sem regime regular | 1 | Não informar | Não informar | Informar gIBSSN e gCBSSN |
| Simples com excesso de sublimite, sem regime regular | 2 | Não informar | Informar, com CBS de alíquota zerada | Informar gCBSSN |
| Regime normal com opção pendente pelo CRT 1, sem regime regular | 3 | 2 | Informar | Informar gIBSSN e gCBSSN |
| Regime normal com opção pendente pelo CRT 2, sem regime regular | 3 | 3 | Informar | Informar gCBSSN |
| Regime normal com opção pendente, com regime regular | 3 | 4 | Informar | Não informar |
- Monofásica de combustíveis: com CST 620, preenche-se o grupo gIBSCBSMono, e o gTribSN não vai.
- MEI (CRT 4): não informa o grupo IBSCBS.
- Devolução e retorno por recusa: na devolução (finNFe 4) e nas notas de crédito e débito de retorno por recusa (tpNFCredito 03 e 06, tpNFDebito 09), o grupo IBSCBS repete o item da nota de fornecimento referenciada.
Os campos do grupo gTribSN (UB115a)
| ID | Campo | O que leva | Formato |
|---|---|---|---|
| UB115a | gTribSN | Grupo com a composição do IBS e da CBS para o Simples (0 ou 1 por item) | grupo |
| UB115b | gIBSSN | Grupo do IBS para o Simples | grupo, 0 ou 1 |
| UB115c | pIBSSN | Alíquota efetiva do IBS para os optantes | 3 inteiros e 2 a 4 decimais |
| UB115d | vIBSSN | Valor do IBS para os optantes | 13 inteiros e 2 decimais |
| UB115e | gCBSSN | Grupo da CBS para o Simples | grupo, obrigatório dentro do gTribSN |
| UB115f | pCBSSN | Alíquota efetiva da CBS para os optantes | 3 inteiros e 2 a 4 decimais |
| UB115g | vCBSSN | Valor da CBS para os optantes | 13 inteiros e 2 decimais |
| W59h | gTribSN (total) | Grupo de totais do IBS e da CBS para o Simples | grupo |
| W59i | vIBSSN (total) | Soma do vIBSSN dos itens | 13 inteiros e 2 decimais |
| W59j | vCBSSN (total) | Soma do vCBSSN dos itens | 13 inteiros e 2 decimais |
Compra governamental em 2027 e 2028: se o ente for a União (tpEnteGov 1), o pIBSSN deve ser zero e o pCBSSN deve somar as alíquotas efetivas de IBS e CBS do Simples. Nos demais entes, cada campo traz a própria alíquota efetiva do Simples.
As quatro rejeições novas
| Código | Regra | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|---|
| 1275 | W59h-10 | Grupo de totais do IBS e da CBS para o Simples Nacional não informado | Algum item tem gTribSN e a nota não traz o grupo de totais. |
| 1276 | W59h-20 | Grupo de totais do IBS e da CBS para o Simples Nacional informado indevidamente | A nota traz o grupo de totais e nenhum item tem gTribSN. |
| 1277 | W59i-10 | Total do IBS para o Simples Nacional difere da soma dos itens | O vIBSSN do total não é a soma do vIBSSN dos itens. |
| 1284 | W59j-10 | Total da CBS para o Simples Nacional difere da soma dos itens | O vCBSSN do total não é a soma do vCBSSN dos itens. |
As quatro valem para os modelos 55 e 65. A correção é no motor fiscal ou no ERP: o total precisa ser a soma exata dos itens, sem arredondar o total à parte. Os demais códigos do IBS e da CBS estão em rejeições do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, e a lista geral em códigos de rejeição da NF-e.
O evento Tributação do Simples Nacional (412140)
A NT também cria o evento 412140, gerado pelo fisco a partir das notas emitidas e recebidas pelo Simples. Ele detalha por item a receita bruta do Simples (tipo de receita de 0 a 9), as alíquotas e os valores de IBS e CBS e o que está pendente ou suspenso, para composição da receita bruta, confissão de dívida e crédito de IBS e CBS nos termos do art. 23 da LC 123/2006. O evento é de implementação futura e o emitente não envia nada; o cancelamento, quando houver, é pelo evento genérico 110001.
Fontes
- Norma técnica: NT 2026.005 v1.00, publicada no Portal da NF-e e lida em 19/11/2026.
- Calendário dos destaques: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, publicado no Diário Oficial de 13/11/2026.
- Regras do IBS e da CBS: Lei Complementar nº 214/2025.
Quem mantém esta página: Gustavo Assafir, sócio e CRO da Mastery B2B Tech. Página publicada em 20/11/2026.
Uso e citação. O conteúdo desta página pode ser citado livremente, sob licença Creative Commons BY 4.0, com atribuição a Mastery B2B Tech e link para esta URL.
Este levantamento reúne dados públicos para apoiar o cálculo automatizado. A Mastery é uma empresa de tecnologia fiscal e não presta consultoria tributária: decisões sobre a tributação de uma operação específica devem ser tomadas com o time fiscal ou o assessor tributário da empresa.
Perguntas frequentes
O que é a NT 2026.005?
É a Nota Técnica do Portal da NF-e que cria os campos do Simples Nacional para IBS e CBS na NF-e e na NFC-e: tpRegimeIBSCBS, cAtivSN e o grupo gTribSN, com quatro regras de validação novas. A produção estava prevista para 16/11/2026.
Quem precisa preencher o cAtivSN?
O emitente do Simples Nacional (CRT 1 ou 2) e o do regime normal com opção pendente pelo Simples (CRT 3 com tpRegimeIBSCBS 2, 3 ou 4), em todos os itens da nota.
Empresa do Simples que optou pelo regime regular preenche o gTribSN?
Não. Ela informa tpRegimeIBSCBS 1 e o grupo gIBSCBS com IBS estadual, IBS municipal e CBS, como uma empresa do regime regular. O gTribSN é para quem recolhe IBS e CBS pelo Simples.
O MEI preenche o grupo IBSCBS?
Não. Pela NT 2026.005, o Microempreendedor Individual (CRT 4) não informa o grupo IBSCBS.
Como resolver as rejeições 1277 e 1284?
O total do IBS (vIBSSN) e o total da CBS (vCBSSN) do grupo de totais precisam ser a soma exata dos valores informados nos itens. A correção é feita no cálculo do motor fiscal ou do ERP, sem arredondar o total à parte.
Onde aprofundar
- Preço para o comprador: regime do fornecedor e preço efetivo.
- Classificação na nota: Tabela cClassTrib atualizada.
- Visão geral: Reforma Tributária para e-commerce B2B.
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