Agroinsumos B2B: ICMS do Convênio 100/97, IBS e CBS
Na venda de insumos agropecuários, o ICMS segue o Convênio ICMS 100/97, que vale até 31/12/2027: redução de 60% ou de 30% da base de cálculo nas saídas interestaduais, conforme o produto, e carga de 4% para fertilizantes e suas matérias-primas. Com a Reforma Tributária, os insumos do Anexo IX da LC 214/2025 terão IBS e CBS reduzidos em 60%. Boa parte dos benefícios depende de quem compra e do uso que ele dá ao produto.
Quais insumos entram no Convênio ICMS 100/97?
| Grupo | Exemplos | Tratamento no ICMS interestadual | Limite |
|---|---|---|---|
| Defensivos, vacinas e medicamentos (cláusula primeira, I) | Inseticidas, fungicidas, herbicidas, inoculantes | Base reduzida em 60% | Vedado quando o produto tem outra destinação |
| Rações e suplementos (cláusula primeira, III) | Rações, concentrados, suplementos, aditivos, premix | Base reduzida em 60% | Fabricante registrado no Ministério da Agricultura e número do registro no documento, quando exigido |
| Sementes (cláusula primeira, V) | Sementes genética, básica, certificadas C1 e C2, S1 e S2 | Base reduzida em 60% | Produzidas sob controle de certificadora, nos termos da Lei 10.711/2003 |
| Matérias-primas de ração (cláusula primeira, VI) | Sorgo, milheto, sal mineralizado, farelos de algodão, de trigo e de arroz | Base reduzida em 60% | Destinadas à alimentação animal ou à fabricação de ração |
| Farelos de soja e canola (cláusula segunda, I) | Farelos e tortas de soja e de canola | Base reduzida em 30% | Destinados à alimentação animal ou à fabricação de ração |
| Milho (cláusula segunda, II) | Milho em grão | Base reduzida em 30% | Destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração ou órgão oficial de fomento |
| Fertilizantes e matérias-primas (cláusula terceira-A) | Ureia, MAP, DAP, cloreto de potássio, adubos; ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, enxofre | Carga equivalente a 4%, também na importação e na venda interna | O estado não pode dar à importação tratamento que adie ou reduza essa carga (cláusula terceira-B) |
Fonte: Convênio ICMS 100/97, redação vigente no site do CONFAZ, consultada em 01/11/2026. A carga de 4% dos fertilizantes veio do Convênio ICMS 26/21, que chegou a ela em etapas, de 2022 a 2024, e a vigência até 2027 foi dada pelo Convênio ICMS 79/25, com efeitos desde 25/07/2025.
E na venda dentro do estado?
O Convênio 100/97 autoriza, mas não obriga. A cláusula terceira permite que cada estado conceda redução da base ou isenção nas operações internas com os mesmos produtos, nas condições do convênio, e a regra que vale é a do regulamento do ICMS da UF. Se o estado de destino não der redução pelo menos igual à da origem, a cláusula quarta garante a quem recebeu a mercadoria crédito presumido no valor da parcela reduzida. Os estados também podem exigir que o vendedor tire do preço o imposto dispensado e mostre a dedução na nota fiscal (cláusula quinta, II). Nas UFs que exigem o código do benefício em cada item, a nota leva o cBenef, explicado em cBenef na NF-e: o que é e quando o código é obrigatório.
Por que o comprador muda o imposto do pedido?
Porque o convênio amarra o benefício ao destino do produto. Defensivos e medicamentos perdem a redução quando têm "destinação diversa". O milho só tem os 30% se for para produtor, cooperativa, indústria de ração ou órgão de fomento. Os ácidos e o enxofre só têm a carga de 4% quando vão para quem fabrica adubo, para estabelecimento produtor agropecuário, para armazenagem ou para outro estabelecimento da mesma empresa. Na venda digital de insumos, o pedido precisa saber quem compra e para quê antes de mostrar o preço, a mesma lógica de uso e consumo versus revenda no checkout B2B. Quando o diferencial de alíquotas entra na conta, a regra está em DIFAL para contribuinte e não contribuinte.
O que muda com o IBS e a CBS?
A LC 214/2025, no art. 138, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS dos insumos agropecuários e aquícolas listados no Anexo IX, com o código NCM de cada um. A lista inclui biofertilizantes (3101.00.00), fertilizantes do capítulo 31, corretivos de solo do capítulo 25, inoculantes, bioinsumos e defensivos da posição 38.08. O produto precisa estar registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária quando a lei exigir (§ 1º). O mesmo artigo difere o recolhimento do IBS e da CBS na venda desses insumos a contribuinte do regime regular e a produtor rural não contribuinte que vende para quem tem direito ao crédito presumido do art. 168 (§ 2º). Pelo art. 164, o produtor rural com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões e o produtor integrado não são contribuintes do IBS e da CBS.
Como as camadas se comparam no pedido de insumos?
| Tributo | Regra para insumos agropecuários | Onde está | Limite |
|---|---|---|---|
| ICMS interestadual | Base reduzida em 60% ou 30%, ou carga de 4% nos fertilizantes | Convênio ICMS 100/97 | Vale até 31/12/2027; depende do destino do produto |
| ICMS interno | Redução ou isenção que o estado decidir conceder | Regulamento do ICMS de cada UF | Muda de estado para estado |
| IPI | Zero na maioria dos itens: ureia (3102.10.10), herbicida à base de glifosato (3808.93.24), ração completa (2309.90.10) | TIPI | Conferir o código de cada item |
| IBS e CBS | Redução de 60% e recolhimento diferido em parte das vendas | LC 214/2025, art. 138 e Anexo IX | Só para itens do Anexo IX com registro no Ministério, quando exigido |
O ICMS e o IBS convivem até 2032, então o mesmo pedido de insumo carrega as duas regras durante a transição. Como o IBS e a CBS entram no preço de venda está em base de cálculo do IBS e da CBS: o que entra e o que sai.
Onde a Mastery entra
Na plataforma fiscal B2B da Mastery, o Motor Fiscal B2B | Agentic Tax aplica no cálculo do pedido a redução que vale para o produto, a UF e o comprador, e entrega o imposto ao ERP e ao emissor. O Aprova CNPJ consulta diversas bases e devolve os dados cadastrais e fiscais do comprador, que mostram se ele se enquadra no destino que o benefício exige. A emissão da nota continua com o ERP ou o emissor.
Continue no tópico
- Alíquota de cada estado: Tabela ICMS 2026 por estado.
- O processo completo: como validar o comprador B2B antes da NF-e.
- Outros setores com regra própria: e-commerce B2B por setor: o fiscal de cada vertical.
- Imposto adiado na venda para indústria: diferimento de ICMS na venda para indústria B2B.
- Incentivo por estado: guia de incentivos fiscais estaduais.
Fontes
- CONFAZ, Convênio ICMS 100/97, cláusulas primeira a quinta, terceira-A, terceira-B e sétima, redação vigente consultada em 01/11/2026.
- CONFAZ, Convênio ICMS 26/21 e Convênio ICMS 79/25, consultados em 01/11/2026.
- Lei Complementar 214/2025, arts. 138 e 164 e Anexo IX, Planalto, consultada em 01/11/2026.
- Receita Federal, TIPI, atualizada até o ADE RFB nº 1/2026, consultada em 01/11/2026.
Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. Cada estado internaliza o Convênio 100/97 no próprio regulamento e define as condições da operação interna; confirme a regra na SEFAZ da UF antes de ajustar o preço ou o cadastro.
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