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Agroinsumos B2B: ICMS do Convênio 100/97, IBS e CBS

Na venda de insumos agropecuários, o ICMS segue o Convênio ICMS 100/97, que vale até 31/12/2027: redução de 60% ou de 30% da base de cálculo nas saídas interestaduais, conforme o produto, e carga de 4% para fertilizantes e suas matérias-primas. Com a Reforma Tributária, os insumos do Anexo IX da LC 214/2025 terão IBS e CBS reduzidos em 60%. Boa parte dos benefícios depende de quem compra e do uso que ele dá ao produto.

Quais insumos entram no Convênio ICMS 100/97?

GrupoExemplosTratamento no ICMS interestadualLimite
Defensivos, vacinas e medicamentos (cláusula primeira, I)Inseticidas, fungicidas, herbicidas, inoculantesBase reduzida em 60%Vedado quando o produto tem outra destinação
Rações e suplementos (cláusula primeira, III)Rações, concentrados, suplementos, aditivos, premixBase reduzida em 60%Fabricante registrado no Ministério da Agricultura e número do registro no documento, quando exigido
Sementes (cláusula primeira, V)Sementes genética, básica, certificadas C1 e C2, S1 e S2Base reduzida em 60%Produzidas sob controle de certificadora, nos termos da Lei 10.711/2003
Matérias-primas de ração (cláusula primeira, VI)Sorgo, milheto, sal mineralizado, farelos de algodão, de trigo e de arrozBase reduzida em 60%Destinadas à alimentação animal ou à fabricação de ração
Farelos de soja e canola (cláusula segunda, I)Farelos e tortas de soja e de canolaBase reduzida em 30%Destinados à alimentação animal ou à fabricação de ração
Milho (cláusula segunda, II)Milho em grãoBase reduzida em 30%Destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração ou órgão oficial de fomento
Fertilizantes e matérias-primas (cláusula terceira-A)Ureia, MAP, DAP, cloreto de potássio, adubos; ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, enxofreCarga equivalente a 4%, também na importação e na venda internaO estado não pode dar à importação tratamento que adie ou reduza essa carga (cláusula terceira-B)

Fonte: Convênio ICMS 100/97, redação vigente no site do CONFAZ, consultada em 01/11/2026. A carga de 4% dos fertilizantes veio do Convênio ICMS 26/21, que chegou a ela em etapas, de 2022 a 2024, e a vigência até 2027 foi dada pelo Convênio ICMS 79/25, com efeitos desde 25/07/2025.

E na venda dentro do estado?

O Convênio 100/97 autoriza, mas não obriga. A cláusula terceira permite que cada estado conceda redução da base ou isenção nas operações internas com os mesmos produtos, nas condições do convênio, e a regra que vale é a do regulamento do ICMS da UF. Se o estado de destino não der redução pelo menos igual à da origem, a cláusula quarta garante a quem recebeu a mercadoria crédito presumido no valor da parcela reduzida. Os estados também podem exigir que o vendedor tire do preço o imposto dispensado e mostre a dedução na nota fiscal (cláusula quinta, II). Nas UFs que exigem o código do benefício em cada item, a nota leva o cBenef, explicado em cBenef na NF-e: o que é e quando o código é obrigatório.

Por que o comprador muda o imposto do pedido?

Porque o convênio amarra o benefício ao destino do produto. Defensivos e medicamentos perdem a redução quando têm "destinação diversa". O milho só tem os 30% se for para produtor, cooperativa, indústria de ração ou órgão de fomento. Os ácidos e o enxofre só têm a carga de 4% quando vão para quem fabrica adubo, para estabelecimento produtor agropecuário, para armazenagem ou para outro estabelecimento da mesma empresa. Na venda digital de insumos, o pedido precisa saber quem compra e para quê antes de mostrar o preço, a mesma lógica de uso e consumo versus revenda no checkout B2B. Quando o diferencial de alíquotas entra na conta, a regra está em DIFAL para contribuinte e não contribuinte.

O que muda com o IBS e a CBS?

A LC 214/2025, no art. 138, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS dos insumos agropecuários e aquícolas listados no Anexo IX, com o código NCM de cada um. A lista inclui biofertilizantes (3101.00.00), fertilizantes do capítulo 31, corretivos de solo do capítulo 25, inoculantes, bioinsumos e defensivos da posição 38.08. O produto precisa estar registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária quando a lei exigir (§ 1º). O mesmo artigo difere o recolhimento do IBS e da CBS na venda desses insumos a contribuinte do regime regular e a produtor rural não contribuinte que vende para quem tem direito ao crédito presumido do art. 168 (§ 2º). Pelo art. 164, o produtor rural com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões e o produtor integrado não são contribuintes do IBS e da CBS.

Como as camadas se comparam no pedido de insumos?

TributoRegra para insumos agropecuáriosOnde estáLimite
ICMS interestadualBase reduzida em 60% ou 30%, ou carga de 4% nos fertilizantesConvênio ICMS 100/97Vale até 31/12/2027; depende do destino do produto
ICMS internoRedução ou isenção que o estado decidir concederRegulamento do ICMS de cada UFMuda de estado para estado
IPIZero na maioria dos itens: ureia (3102.10.10), herbicida à base de glifosato (3808.93.24), ração completa (2309.90.10)TIPIConferir o código de cada item
IBS e CBSRedução de 60% e recolhimento diferido em parte das vendasLC 214/2025, art. 138 e Anexo IXSó para itens do Anexo IX com registro no Ministério, quando exigido

O ICMS e o IBS convivem até 2032, então o mesmo pedido de insumo carrega as duas regras durante a transição. Como o IBS e a CBS entram no preço de venda está em base de cálculo do IBS e da CBS: o que entra e o que sai.

Onde a Mastery entra

Na plataforma fiscal B2B da Mastery, o Motor Fiscal B2B | Agentic Tax aplica no cálculo do pedido a redução que vale para o produto, a UF e o comprador, e entrega o imposto ao ERP e ao emissor. O Aprova CNPJ consulta diversas bases e devolve os dados cadastrais e fiscais do comprador, que mostram se ele se enquadra no destino que o benefício exige. A emissão da nota continua com o ERP ou o emissor.

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Fontes

Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. Cada estado internaliza o Convênio 100/97 no próprio regulamento e define as condições da operação interna; confirme a regra na SEFAZ da UF antes de ajustar o preço ou o cadastro.

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