Rejeição 1163: tipo de nota de crédito informado na NF-e
Mensagem oficial
"Rejeição: Tipo de nota de crédito informado indevidamente"
Fonte: regra B25.2-10 da Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, publicada em 30/10/2026, página 32. Consultado em 19/11/2026.
Os dois campos que a regra cruza
Finalidade da nota (finNFe): 1 normal, 2 complementar, 3 de ajuste, 4 devolução de mercadoria, 5 nota de crédito, 6 nota de débito.
Tipo de nota de crédito (tpNFCredito), válido só com finalidade 5:
- 01: multa e juros.
- 02: apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus.
- 03: retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário.
- 04: redução de valores.
- 05: transferência de crédito na sucessão.
- 06: retorno por recusa parcial na entrega.
O par da 1163 é a rejeição 1164: a nota tem finalidade 5 e o tipo não foi informado (regra B25.2-20).
Por que acontece num pedido B2B
O sistema reaproveita o modelo de uma nota de crédito para emitir outro documento. O caso típico é a devolução: o campo de tipo fica preenchido no modelo, a finalidade muda para 4 e a nota volta.
Exemplo fictício: um fabricante de embalagens concede desconto depois da venda e emite uma nota de crédito do tipo 04. Na semana seguinte o cliente devolve parte da carga, o faturista copia a nota anterior, troca a finalidade para devolução e esquece o tipo. A nota volta com a rejeição 1163.
Como corrigir
- Confira a finalidade da nota.
- Se ela não for 5, tire o campo do tipo de nota de crédito.
- Se a operação for mesmo uma nota de crédito, corrija a finalidade para 5 e mantenha o tipo.
- Envie de novo. A nota rejeitada não fica gravada.
Como evitar no próximo pedido
Finalidade e tipo são dados da operação e precisam ser mapeados por tipo de documento na integração com o emissor, sem herdar campo de nota anterior. O que muda na devolução está em cClassTrib por operação: devolução, bonificação e remessa. O Motor Fiscal B2B da Mastery cuida do cálculo do pedido e não emite a nota.
Os outros códigos da Reforma Tributária estão em códigos de rejeição do IBS e da CBS na NF-e.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre a rejeição 1163 e a 1164?
A 1163 aparece quando o tipo de nota de crédito vem em nota que não tem finalidade 5. A 1164 aparece quando a nota tem finalidade 5 e o tipo não foi informado.
Devolução de mercadoria é nota de crédito?
Não no preenchimento. A devolução usa a finalidade 4 e não leva o tipo de nota de crédito. O retorno por recusa na entrega é que entra como nota de crédito, nos tipos 03 e 06.
A rejeição 1163 vale para a NFC-e?
A regra B25.2-10 está descrita para o modelo 55, a NF-e.
Fontes
- Nota Técnica 2025.002, Reforma Tributária do Consumo, versão 1.53, publicada em 30/10/2026: campo tpNFCredito nas páginas 15 e 16 e regras B25.2-10 e B25.2-20 na página 32. Consultado em 19/11/2026.