Rejeição 1163: tipo de nota de crédito informado na NF-e

A rejeição 1163 aparece quando a NF-e informa o tipo de nota de crédito em uma nota que não é de crédito. Pela regra B25.2-10 da Nota Técnica 2025.002, o campo tpNFCredito só pode ser preenchido quando a finalidade da nota é 5, nota de crédito. Em nota normal, complementar, de ajuste, de devolução ou de débito, a SEFAZ recusa.

Mensagem oficial

"Rejeição: Tipo de nota de crédito informado indevidamente"

Fonte: regra B25.2-10 da Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, publicada em 30/10/2026, página 32. Consultado em 19/11/2026.

Os dois campos que a regra cruza

Finalidade da nota (finNFe): 1 normal, 2 complementar, 3 de ajuste, 4 devolução de mercadoria, 5 nota de crédito, 6 nota de débito.

Tipo de nota de crédito (tpNFCredito), válido só com finalidade 5:

  • 01: multa e juros.
  • 02: apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus.
  • 03: retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário.
  • 04: redução de valores.
  • 05: transferência de crédito na sucessão.
  • 06: retorno por recusa parcial na entrega.

O par da 1163 é a rejeição 1164: a nota tem finalidade 5 e o tipo não foi informado (regra B25.2-20).

Por que acontece num pedido B2B

O sistema reaproveita o modelo de uma nota de crédito para emitir outro documento. O caso típico é a devolução: o campo de tipo fica preenchido no modelo, a finalidade muda para 4 e a nota volta.

Exemplo fictício: um fabricante de embalagens concede desconto depois da venda e emite uma nota de crédito do tipo 04. Na semana seguinte o cliente devolve parte da carga, o faturista copia a nota anterior, troca a finalidade para devolução e esquece o tipo. A nota volta com a rejeição 1163.

Como corrigir

  • Confira a finalidade da nota.
  • Se ela não for 5, tire o campo do tipo de nota de crédito.
  • Se a operação for mesmo uma nota de crédito, corrija a finalidade para 5 e mantenha o tipo.
  • Envie de novo. A nota rejeitada não fica gravada.

Como evitar no próximo pedido

Finalidade e tipo são dados da operação e precisam ser mapeados por tipo de documento na integração com o emissor, sem herdar campo de nota anterior. O que muda na devolução está em cClassTrib por operação: devolução, bonificação e remessa. O Motor Fiscal B2B da Mastery cuida do cálculo do pedido e não emite a nota.

Os outros códigos da Reforma Tributária estão em códigos de rejeição do IBS e da CBS na NF-e.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre a rejeição 1163 e a 1164?

A 1163 aparece quando o tipo de nota de crédito vem em nota que não tem finalidade 5. A 1164 aparece quando a nota tem finalidade 5 e o tipo não foi informado.

Devolução de mercadoria é nota de crédito?

Não no preenchimento. A devolução usa a finalidade 4 e não leva o tipo de nota de crédito. O retorno por recusa na entrega é que entra como nota de crédito, nos tipos 03 e 06.

A rejeição 1163 vale para a NFC-e?

A regra B25.2-10 está descrita para o modelo 55, a NF-e.

Fontes

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