CFOP 5202: o que é e quando usar na NF-e

O CFOP 5202 (5.202 na tabela oficial) é o código da devolução, para fornecedor no mesmo estado, de mercadoria comprada para comercialização, cuja entrada foi lançada no 1.102. Na redação do Ajuste SINIEF 03/24, ele também cobre qualquer devolução feita pelo MEI, exceto a do código 5.503. Se a compra foi para industrialização, a devolução é o 5.201; para fornecedor em outro estado, o 6.202.

Texto oficial do CFOP 5.202

CFOP 5.202: Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Descrição e nota explicativa do Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24, conferidas no site do CONFAZ em 01/11/2026. A lista completa está na tabela CFOP 2026.

Quando usar o 5.202 na venda B2B?

Quem emite é o comprador contribuinte que devolve ao fornecedor o que comprou para revender.
A NF-e precisa ter a finalidade de devolução; com outra finalidade, ela é rejeitada.
Do lado do fornecedor, a mercadoria que volta entra no 1.202 quando a venda original saiu no 5.102.

Quais códigos se confundem com o 5.202?

CFOP	Quando usar	Limite
5.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural	A compra original foi para industrializar
6.202	A mesma devolução para fornecedor em outro estado	Fornecedor fora do estado do emitente
1.202	Entrada da devolução no estabelecimento que vendeu	É o código do vendedor, não do comprador

Quais rejeições da NF-e podem aparecer com o 5.202?

Estas rejeições não são exclusivas do 5.202, mas são as que aparecem quando o código não combina com o resto da nota:

328: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria.
327: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria.
733: CFOP de operação interna e idDest diferente de 1.

A mensagem oficial e o primeiro passo para corrigir cada uma estão na consulta de códigos de rejeição da NF-e.

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Códigos relacionados: CFOP 1.202, CFOP 5.102, CFOP 5.949, CFOP 6.102.
Tabela CFOP 2026 com todos os códigos.
As operações que não são venda estão em o CFOP de cada operação na NF-e B2B.
CFOP por finalidade na venda B2B.

Fontes

Código Fiscal de Operações e de Prestações, Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, CONFAZ, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024), com o 7.667 na redação do Ajuste SINIEF 39/25 (a partir de 01/02/2026), consultado em 01/11/2026.
Rejeições citadas: consulta de códigos de rejeição da NF-e.

Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. A tabela de CFOP muda por ajuste SINIEF e cada estado pode detalhar procedimentos próprios; confirme o código e a regra do seu estado antes de emitir.