CFOP 6108: o que é e quando usar na NF-e

O CFOP 6108 (6.108 na tabela oficial) é o código da venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para destinatário em outro estado que não é contribuinte do ICMS. A nota explicativa do CONFAZ diz que quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes devem ser classificadas nele. Na venda de produção própria para não contribuinte de outro estado, o código é o 6.107.

Texto oficial do CFOP 6.108

CFOP 6.108: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

Descrição e nota explicativa do Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24, conferidas no site do CONFAZ em 01/11/2026. A lista completa está na tabela CFOP 2026.

Quando usar o 6.108 na venda B2B?

  • Comprador de outro estado sem inscrição estadual, como uma prestadora de serviços que compra para uso e consumo ou uma pessoa física.
  • A venda tem DIFAL, recolhido pelo vendedor para o estado de destino (Emenda Constitucional 87/2015). O cálculo por estado está na calculadora de DIFAL.
  • O CST do item precisa ser compatível com venda a não contribuinte; caso contrário, a NF-e é rejeitada.
  • Se o comprador é contribuinte do ICMS, a revenda é o 6.102. Para saber se ele é, veja como saber se uma empresa é contribuinte de ICMS.

Quais códigos se confundem com o 6.108?

CFOPQuando usarLimite
6.102Revenda para contribuinte de outro estadoComprador com condição de contribuinte do ICMS
6.107Venda de produção própria para não contribuinte de outro estadoItem industrializado ou produzido por quem emite a nota
5.102Revenda dentro do estadoDestinatário no mesmo estado, contribuinte ou não

Quais rejeições da NF-e podem aparecer com o 6.108?

Estas rejeições não são exclusivas do 6.108, mas são as que aparecem quando o código não combina com o resto da nota:

  • 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte.
  • 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte.
  • 732: CFOP de operação interestadual e idDest diferente de 2.
  • 523: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário.

A mensagem oficial e o primeiro passo para corrigir cada uma estão na consulta de códigos de rejeição da NF-e.

Fontes

Este conteúdo é informativo e não constitui parecer tributário. A tabela de CFOP muda por ajuste SINIEF e cada estado pode detalhar procedimentos próprios; confirme o código e a regra do seu estado antes de emitir.

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